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DEFINIÇÃO DOS TERMOS CONTRATUAIS

Por:   •  12/9/2013  •  Resenha  •  200 Palavras (1 Páginas)  •  126 Visualizações

CLÁUSULA 1 - DEFINIÇÃO DOS TERMOS CONTRATUAIS

1.1 As seguintes palavras ou expressões, quando usadas em letras maiúsculas, terão, neste CONTRATO, o sentido assinalado abaixo. As palavras no singular incluem o plural e vice-versa, quando o contexto assim requeira.

ANEEL: Agência Nacional de Energia Elétrica, autarquia através da qual a União Fe-deral, na condição de poder concedente, concede o direito de exploração do EMPRE-ENDIMENTO e seu respectivo sistema de transmissão associado.

CERTIFICADO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA: Documento emitido pela CONTRA-TANTE à CONTRATADA, ao final do período de garantia técnica previsto neste CON-TRATO, formalizando a aceitação definitiva das OBRAS.

CERTIFICADO DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIA: Documento emitido pela CONTRA-TANTE à CONTRATADA, formalizando a aceitação provisória das OBRAS e o início do período de garantia técnica previsto neste CONTRATO.

CONTRATO: O presente instrumento (Cláusulas 1 a 24) e seus anexos.

CONTRATO PRINCIPAL: Contrato para Fornecimento de bens e Serviços em Regi-me de Empreitada Integral para Implantação do EMPREENDIMENTO, firmado entre a EMPREENDEDORA e a CONTRATANTE.

DATA BASE ECONÔMICA: É o mês de fevereiro de 2011, data de referência que servirá como base para o reajustamento contratual de todos os preços deste CON-TRATO.

DESENHOS EXECUTIVOS: Todos e quaisquer desenhos, croquis ou similares que mostrem, de forma definitiva, as características, dimensões e detalhes das OBRAS.

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