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DIREITO CIVIL IV

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Por:   •  5/5/2013  •  530 Palavras (3 Páginas)  •  4.676 Visualizações

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D. CIVIL AULA 03

Caso concreto 01

Jorge teve seu imóvel invadido, sem violência, por Pedro em 2008, que passou a praticar atos de poder sobre a coisa abertamente e sem oposição alguma. Em janeiro de 2011, Jorge decide ajuizar ação possessória contra Pedro, combinada com reparação de perdas e danos.

Considerando os dados acima, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:

a) Qual ação é a mais adequada para o caso? Caso a ação manejada seja outra, isso obstará a obtenção de tutela judicial?

R: A ação mais adequada é a reintegração de pose, por se tratar de esbulho. Caso a ação manejada seja outra, isso obstará a obtenção da tutela judicial.

b) Que despesas poderá Pedro compensar com as eventuais perdas e danos?

R: Pedro não terá que indenizar Jorge, haja vista que utilizou o imóvel sem violência, de forma pública e de boa fé. Sendo assim caso Jorge tenha realizado benfeitorias necessárias no imóvel, terá direito a indenização e, poderá reter a coisa até que o pagamento seja feito.

Questão objetiva 01

(Ministério Público/SP – 83°) De acordo com o que estabelece o art. 1.200 do Código Civil, é justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. E nos termos do art. 1.201 do mesmo diploma, está dito que é de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. Diante de tais enunciados:

x(A) quem pacificamente ingressar em terreno de outrem, sem ter a preocupação de ocultar a invasão, estará praticando esbulho, apesar de sua conduta não se identificar com nenhum dos três vícios referidos no art. 1.200 do Código Civil.

(B) presume-se ser possuidor de boa-fé quem, de forma não violenta, obtiver e apresentar justo título para transferir o domínio ou posse, não se admitindo prova em contrário em nenhuma hipótese.

(C) a boa-fé mostra-se como sendo circunstância essencial para o uso das ações possessórias, mesmo que a posse seja justa, e o possuidor de má-fé não tem ação para se proteger de eventual ataque à sua posse.

(D) obtida a posse por meio clandestino, será injusta em relação ao legítimo possuidor e injusta também no que toca a um eventual terceiro que não tenha posse alguma.

(E) caso venha a ser produzida em juízo prova visando a mudança do caráter primitivo da posse, esta não perderá aquele caráter com que foi adquirida, ainda que alguém que tendo a posse injusta do bem obtido por meio de violência, venha a adquiri-lo posteriormente por meio de escritura de compra e venda.

Questão objetiva 02

Marque a alternativa CORRETA:

(A) Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente qualquer uma delas, independente de quem tenha a coisa.

(B) Os rendimentos reputam-se colhidos no

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