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Plano de Aula: Semana 15 - Direito Internacional Público

DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056

Título

Semana 15 - Direito Internacional Público

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

15

Tema

A proteção internacional do meio ambiente

Objetivos

•Introduzir o aluno no tema da proteção do meio ambiente pelo direito internacional;

•Apresentar os princípios internacionais aplicáveis a questão do meio ambiente;

• Examinar os principais instrumentos internacionais de proteção do meio ambiente

Estrutura do Conteúdo

17. A proteção internacional do meio ambiente

17.1. A proteção do meio ambiente como um direito humano fundamental

17.2. Princípios internacionais

17.3. Principais instrumentos de proteção do meio ambiente

17.3.1. A Conferência da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento - Declaração de Estocolmo

17.3.2. As diversas esferas de proteção

17.3.2.1. Proteção de mega-espaços ambientes

17.3.2.2. O enfrentamento da poluição industrial e movimento de resíduos

17.3.2.3. Proteção da fauna e a flora

17.3.2.4. Proteção da atmosfera, camada de azônio e clima

17.3.2.4.1. Convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima e o Protocolo de Quioto.

Aplicação Prática Teórica

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

Caso Concreto 1

O caso Pulp Mills on the river Uruguay refere-se a uma disputa entre a Argentina e o Uruguai a respeito da permissão pelo governo uruguaio da construção de uma fábrica de celulose da empresa ENCE no rio Uruguai, que passa pelos dois territórios. Sob o argumento de que a atividade de fabricação da celulose iria poluir o rio, a Argentina pleiteia junto à Corte Internacional de Justiça a suspensão da construção da fábrica, fundamentando seu pedido na violação de princípios internacionais do meio ambiente. Com relação ao caso acima, discorra sobre a proteção internacional do meio ambiente e em especial sobre o princípio mais fortemente aplicável ao caso.

1ª QUESTÃO