Direito Civil VI

Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido com cobrança proposta pelo banco exigindo o pagamento dos R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais) com juros e correção monetária. Preocupado com a situação Marcelo lhe procura e pergunta se é obrigado a pagar a dívida toda deixada por seu pai. Explique sua resposta.

Resposta: O momento da abertura da sucessão é no óbito dado em 20/09/09. Ele pagará o montante de R$ 50.000,00, que foi deixado por Reginaldo e não entrará com o patrimônio pessoal conforme artigo 1.792 do CC.

Renato tem duas filhas e em 06 de outubro de 2010 realiza testamento deixando a totalidade de seus bens da parte disponível para eventuais filhos que suas filhas tiverem. Pergunta-se:

1) Considerando-se a ordem de vocação hereditária é possível instituir herdeiro a prole eventual? Explique sua resposta.

Resposta: Sim. Através do testamento, conforme dispõe o artigo 1799, I do CC.

2) A quem caberá a administração desses bens enquanto não houver filhos? Explique sua resposta.

Resposta: Em regra cabe ao pai, artigo 1.800, parágrafo 1º do CC.

3) Renato faleceu em 10 de janeiro de 2011 e sua filha Júlia tem seu um filho em 15 de maio de 2014. O filho de Júlia pode exigir a sua parte da herança deixada em testamento pelo avô? Explique sua resposta.

Resposta: Não. Pois ultrapassou o prazo de dois anos, conforme artigo 1.800 parágrafo 4º do CC.