Direito Legislativo

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL

ENGENHARIA ELETRÔNICA

TURMA 3AN

AVA

DIREITO E LEGISLAÇÃO

JAIRO RODRIGUES TOZI RA: 6275253523

PROFESSORA: LURDES KEIKO OYAMA

SÃO BERNARDO DO CAMPO

MARÇO DE 2014

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL

ENGENHARIA ELETRÔNICA

TURMA 3AN

AVA

DIREITO E LEGISLAÇÃO

JAIRO RODRIGUES TOZI RA: 6275253523

PROFESSORA: LURDES KEIKO OYAMA

SÃO BERNARDO DO CAMPO

MARÇO DE 2014

Regime Presidencialista

O regime presidencialista apresenta em minha opinião diversas vantagens, entre elas a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Neste regime presidencialista, o poder executivo (governo) não pode ser, exceto em casos especiais, demitido pelo poder legislativo (assembleia). Os governos são automaticamente estáveis. Não dependem da existência ou não de uma maioria no congresso para continuarem exercendo suas funções, apesar de que com a maioria no congresso é muito mais fácil governar. O poder emana do povo e deve ser utilizado em favor deste.

No regime presidencialista a assembleia pode de uma forma efetiva, controlar as ações do executivo. Os deputados, de qualquer partido, podem livremente criticar o presidente e as suas decisões, sem medo de com isso estarem a causar uma crise política. Neste regime, o povo escolhe de forma clara e independente os seus deputados, senadores (poder legislativo) e o seu governo (poder executivo). Os deputados podem ser eleitos por um sistema proporcional (regra do partido); o governo tem que, evidentemente, ser eleito por um sistema de maioria. As pessoas sabem o que estão a escolher, ou deveriam saber, e os seus representantes seja no poder executivo ou legislativo, tem um período de mandatos pré estabelecido, e caso não cumpram suas funções de uma forma adequada podem não serem eleitos novamente, pois dependem da escolha do povo.

Apesar de todos os problemas que enfrentamos no Brasil com relação ao presidencialismo, como corrupção, tráfico de pode, abuso de autoridade, entre outros. Sem dúvida alguma o regime presidencialista é o melhor modelo de governo que podemos ter, pois é democrático e visa o bem está do povo.