Direito Penal Aula 07

MATÉRIA: Direito Penal III

ALUNO: Matheus Almeida MATRICULA: 201101205113

SEMANA 08

QUESTÃO 1.

Luana, Vanessa e Isabela, jovens de 22 e 23 anos, após terem sido demitidas da empresa de propaganda na qual trabalhavam resolveram alugar um imóvel e dividir as despesas do mesmo. Passados alguns meses sem que conseguissem novo emprego, decidiram trabalhar por um tempo como “garotas de programa” para seu sustento.

A fim de evitar chamar a atenção de amigos e familiares resolveram utilizar a sua própria residência como local dos encontros. Para tanto, acordaram que Luana ficaria responsável pela “administração” do local, recebendo parte do dinheiro obtido por suas colegas com o serviço sexual, utilizando-o no pagamento do aluguel, anúncios, empregada e outras despesas necessárias à mantença do local. No mais, as próprias colegas agendavam e negociavam os programas que realizavam.

Passados alguns meses do início das “atividades”, após diversas notificações às jovens reclamando sobre o excessivo movimento de “estranhos” no edifício, o síndico, desconfiado das atividades lá realizadas, notifica os fatos à autoridade pública, bem como a ocorrência de pequenos delitos no local.

Após detalhada verificação de todos os fatos, inclusive através de interceptações telefônicas deferidas judicialmente, restou demonstrada a habitualidade das condutas de Luana, Vanessa e Isabela. Dos fatos, as jovens restaram denunciadas pela prática da conduta descrita no art.229, do Código Penal, sendo cumulada à conduta de Luana a figura típica do art.230, do Código Penal.

Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre a moderna teoria do delito, quais as possíveis teses defensivas a serem apresentadas por Luana, Vanessa e Isabela? Responda de forma objetiva e fundamentada.

R: As mulheres, todas maiores de idade, decidiram prestar serviços sexuais mediante pagamento, motivo este que se deu pela ausência de trabalho das agentes. Durante o exercício desta conduta nenhuma das mulheres constrangeu ou meramente denegriu a imagem de outrem, fazendo apenas seus programas dentro do apartamento por locado preteritamente. O intuito das mulheres não era de abrir ou configurar casa de prostituição, uma vez que somente faziam os programas objetivando o pagamento de suas despesas corriqueiras e não visando o lucro pelo exercício de tais atividades. Não obstante, nenhuma das mulheres era proprietária do local, este, locado por uma das agentes.

Diante o exposto acima, não se deve prosperar a acusação imputada as a gentes, tendo a falta de tipificação penal para o caso.

Questão 2: Sobre os crimes contra a dignidade sexual é correto afirmar que não comete crime quem:

a) Utiliza a própria residência, com habitualidade, para a prática da prostituição.

b) Aluga imóvel para a montagem de casa de prostituição, sabendo da finalidade do locatário.

c) Paga os aluguéis do imóvel onde reside com o dinheiro obtido pela prostituição de outrem.

d) Convence a própria filha