Disseminação de ações

• Distribuição da ação:

A competência mantém um estreito relacionamento com a jurisdição, pois a mesma é a distribuição da jurisdição em diversos órgãos do poder judiciário que dá vida a toda teoria de competência. Porem, o poder jurisdicional é amplo e abstrato e dele estão investidos todos os órgãos jurisdicionais, mas cada um tem a sua jurisdição delimitada pela competência.

Quanto a sua distribuição é feita em diversos níveis jurídicos, ressaltando que a doutrina e a lei processual não têm feito a devida distinção entre juízo, dizendo que o juiz é competente, sendo que o se trata de juízo, ou seja, a vara competente, a qual, dentro dela o juiz tem o seu posicionamento dentro deste órgão judicial.

Seguindo nos aspectos de sua distribuição; é determinada pela constituição federal a competência de cada uma das justiças e dos tribunais superiores da união. Onde as regras de competência, principalmente quando referentes à comarca estarão fundamentadas na lei federal: código de processo civil e penal e nas constituições estaduais é determinado a competência originárias dos tribunais locais. Após, as varas especializadas estão previstas na lei de organização judiciária prevendo as regras de competência de juízo.

Quanto ao território, a jurisdição do estado tem seu limite de acordo com a soberania, há um problema decorrente que é essa delimitação, tendo como objetivo evitar que a jurisdição nacional entre em choque com a de outros estados, soberanos da mesma forma.

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