Especificação e detalhamento do memorial descritivo

MEMORIAL DESCRITIVO

1. DADOS DA OBRA:

Pintura do Prédio da Câmara de Vereadores de Caldas Novas

Bairro:

2. CONSIDERAÇÕES GERAIS

2.1 PROJETOS:

• Os projetos: arquitetônico, são de autoria de( )

• As custas com a ART ou RRT de execução da obra serão de responsabilidade ( )

• Placa da empresa executora dos serviços.

• Qualquer alteração na execução dos serviços ou projeto somente poderá ser executada com prévia autorização por escrito da ______________________ .

2.2 OBJETIVO:

Forma de execução: Os serviços executados deste projeto e memorial descritivo serão contratados por empreitada global (mão-de-obra e material) de acordo com:

• Normas, especificações e métodos da ABNT.

• Especificação e detalhamento do memorial descritivo.

• Os quantitativos deverão ser conferidos pelo proponente obedecendo fiel e rigorosamente o memorial descritivo e o projeto.

• A ______________não assumirá a responsabilidade pelo pagamento de eventuais diferenças que venham a ocorrer, a empresa executora deverá solicitar, por escrito, a sua correção ou retificação antes da execução de cada etapa dos serviços.

• Todas as dúvidas existentes quanto à técnica de construção deverão ser sanadas com a fiscalização da_____________, por escrito, cabendo a Contratada aguardar deliberação para prosseguir nas atividades daí decorrentes.

2.3 DO INÍCIO E CONDIÇÕES DA OBRA:

• A empresa executora, após a assinatura do contrato e antes de iniciar a obra, deverá comparecer junto à __________ e apresentar a ART ou RRT de execuçãodos serviços para receber a ORDEM DE SERVIÇO.

• As cores para pintura serão definidas pela Câmara de Vereadores de Caldas Novas, que terão a liberdade para escolher qualquer cor disponível no mercado, fornecendo à empresa executora o código da tinta (referência) a qual foi escolhida, conforme um catálogo de tintas.

2.3.1 DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

• Certidão Atualizada de Registro ou Inscrição de Pessoa Jurídica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), sendo que os certificados expedidos por Conselhos de outras regiões, cuja circunscrição não seja o Estado de Goiás, por ocasião da assinatura do contrato, deverão receber o visto do CREA/SC ou CAU/SC, com a indicação dos responsáveis técnicos.

• Apresentar: “Declaração de que tomou conhecimento de todas as informações do presente Edital e das condições locais da obra para o cumprimento das obrigações do objeto da licitação assinada obrigatoriamente pelo Responsável Técnico apresentado pela empresa proponente, o qual será o Responsável Técnico pela execução da obra e pelo proprietário da empresa ou seu representante legal”.

• Comprovação do licitante de possuir, em seu quadro permanente, quadro societário ou mediante contrato de prestação de serviço, na data prevista para a entrega da proposta, profissional de nível superior com registro no CREA ou CAU, o qual será o Responsável Técnico pela execução da obra. O vínculo do profissional com a empresa deverá ser comprovado por:

- Cópia autenticada de carteira de trabalho e cópia autenticada do registro do profissional no livro de registro de empregados da empresa;

- Contrato social ou alteração contratual na hipótese do sócio ser também o responsável técnico da empresa;

- Cópia autenticada de contrato de prestação de serviço.

• Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, registrado na Entidade Profissional competente (CREA ou CAU), acompanhado da Certidão de Acervo Técnico, que comprove que o Responsável Técnico apresentado pela empresa licitante no item anterior, executou obras/serviços com características semelhantes ao objeto do presente Edital.

• Apresentar: “Declaração de Responsabilidade Ambiental” conforme descritivo abaixo:

Declaramos para os devidos fins que conhecemos a legislação ambiental, notadamente as relacionadas às atividades objeto deste Edital, e que:

a) Tomamos total conhecimento das obrigações constantes do objeto da presente licitação e sabendo das restrições ambientais relacionadas àpreservação do meio ambiente e à minimização dos impactos ambientais advindos dos serviços previstos neste Edital, cujas ações serão criteriosamente implementadas, incluindo o monitoramento ambiental quando necessário;

b) Responsabilizamos-nos pela obtenção dos materiais necessários para a execução destes serviços de fontes devidamente licenciadas pelos órgãos ambientais competentes;

c) Assumimos a responsabilidade pela execução sem ônus a Câmara de Vereadores da limpeza de entulhos, bem como do “bota fora”, focos de proliferação endêmica, higiene e pela qualidade sócio-ambiental da obra ou serviços.

A referida declaração deverá ter o número do Edital, data, nome da Empresa proponente e ser assinado obrigatoriamente pelo Responsável Técnico apresentado e pelo proprietário da Empresa ou seu representante legal, com carimbo do Profissional e da Empresa.

MODELO:

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

A (razão social da empresa), CNPJ nº__________________, sediada na (endereço completo) por intermédio de seu Responsável Técnico, o (a) Sr.(a.)_______________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº_____________________, do CPF nº_________________ , e pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a.) declaramos para os devidos fins que conhecemos a legislação ambiental, notadamente as relacionadas às atividades objeto deste Edital (colocar número do edital), e que:

a) Tomamos total conhecimento das obrigações constantes

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