Execuções

Considere:

I. Pode recair sobre quaisquer bens passíveis de penhora do devedor que tem domicílio e, caindo em insolvência, põe ou tenta pôr seus bens em nome de terceiros, afim de frustrar a execução ou lesar credores.

II. Pode recair sobre os frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar.

III. Pode destinar-se à constrição de pessoa ou de coisa específica.

Tais afirmativas dizem respeito, respectivamente,

a) ao arresto, ao sequestro e à busca e apreensão.

b) ao sequestro, à busca e apreensão e ao arresto.

c) à busca e apreensão, ao sequestro e ao arresto.

d) ao arresto, à busca e apreensão e ao sequestro.

e) ao sequestro, ao arresto e à busca e apreensão.

Na execução de obrigação de fazer, a multa coercitiva

a) pode ocorrer em qualquer periodicidade, não estando o juiz obrigado a fixá-la por dia de atraso.

b) não poderá ser ordenada pelo juiz de ofício.

c) só é cabível se a prestação pretendida for fungível.

d) se o valor da multa estiver previsto no título executivo, o juiz não poderá reduzi-lo, mesmo se reputá-lo excessivo.

e) não pode ser fixada de forma progressiva.

Cumpre ao credor:

I - ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial com o título executivo, salvo se ela se fundar em sentença;

II - ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa.

III - indicar a espécie de execução que prefere, quando por mais de um modo pode ser efetuada.

IV - provar que adimpliu a contraprestação, que Ihe corresponde, ou que Ihe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do credor.

V - indicar, de forma especificada, os bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto, para fins de penhora, independentemente de intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou usufrutuário.

Assinale a resposta correta:

a) os itens I e III estão totalmente erradas.

b) os itens IV e V estão totalmente corretas.

c) os itens II e III estão totalmente corretas

d) os itens II e IV estão totalmente erradas.

e) os itens I e V estão totalmente corretas.

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, ao despachar a inicial, o juiz fixou os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% do valor da execução.

Se o executado, citado, efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias, a verba honorária

a) será reduzida à metade.

b) deverá ser integralmente paga.

c) não será devida.

d) será reduzida em um terço.

e) será reduzida em dois terços.

Assinale a opção correta com referência à execução.

a) O depositário, por exercer uma função pública, não pode ser responsabilizado criminalmente pelos atos praticados em detrimento da execução e de seus objetivos.

b) A objeção de pré-executividade é um incidente processual que pode ser utilizado para arguir a falta de uma das condições da ação ou a ausência de pressupostos processuais.

c) A sentença arbitral, por ser um título executivo extrajudicial, ocorre fora do Poder Judiciário.

d) O que formaliza e aperfeiçoa a adjudicação é o auto de adjudicação, que somente será extraído após a sentença de adjudicação.

e) Quando a nomeação dos bens é feita em juízo, por petição deferida pelo juiz, não há a diligência do oficial de justiça para realizar a penhora. Nessa hipótese, o ato processual será realizado pelo escrivão, que lavrará o auto de penhora e, posteriormente, providenciará a sua juntada.

A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar que:

a) A avaliação do bem penhorado, em regra, não poderá ser feita pelo oficial de justiça.

b) A alienação por iniciativa particular depende da expressa anuência do devedor.

c) Na alienação em segunda praça ou leilão será aceito lanço de qualquer valor.

d) Se o valor do crédito for superior ao dos bens adjudicados, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente.

e) A adjudicação só poderá ser requerida se o bem penhorado não for adquirido em hasta pública.

Relativamente à execução, fundada em título judicial, a mesma se processará perante:

I - os tribunais superiores, nas causas de sua competência originária;

II - o juízo que homologou a sentença arbitral;

III - o juízo decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;

IV - o juízo civil compete, quando o título executivo for a sentença penal condenatória;

Considerando-se as