Gabarito OAB

EMPRESARIAL II

SOCIEDADE LIMITADA

1. No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a alternativa correta.

(A) O cedente responde solidariamente com o cessionário perante a sociedade e terceiros pelas

obrigações que tinha como sócio até 3 anos após averbado no registro competente a modificação do contrato social.

(B) Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio, independentemente da audiência dos demais.

(C) A cessão de quotas, consubstanciada na respectiva alteração contratual, terá eficácia entre

cedente e cessionário somente após a sua averbação perante o órgão competente.

(D) Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, para terceiro,

estranho ao quadro de sócios, somente se houver a concordância da unanimidade dos demais

sócios.

Resposta: B – art. 1.057 do CC

2. Com relação às regras que disciplinam a situação do sócio-quotista da sociedade limitada,

assinale a opção correta.

(A) As quotas representam a necessária divisão do capital social em partes iguais, sendo as

deliberações consideradas de acordo com o número de quotas de cada sócio.

(B) As quotas podem ser integralizadas pelos sócios por valores representados em dinheiro, bens ou

prestação de serviços, respondendo solidariamente todos os sócios pela exata estimação dessas

contribuições.

(C) As quotas são bens de livre disposição do sócio, que poderá vendê-las a outro sócio ou a

terceiro, independentemente da anuência dos demais sócios.

(D) A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas.

Resposta: D – art. 1.052 do CC

3. Relativamente à deliberação dos sócios em uma sociedade limitada, assinale a opção incorreta.

A) As operações de incorporação e fusão dependem, obrigatoriamente, da deliberação dos

sócios.

B) A deliberação em assembléia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez.

C) A reunião ou a assembléia tornam-se dispensáveis quando todos os sócios decidirem, por

escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.

D) A convocação da assembléia é privativa dos administradores e fiscais da sociedade, sendo

obstado ao sócio realizá-la.

Resposta: D – art. 1.073 do CC