IED- Norma Jurídica

"Relações Jurídicas propriamente ditas são as ligadas às normas jurídicas - que (...) muitas vezes repetem normas morais, usuais e até religiosas." (p.161)

É uma relação (em que há pelo menos duas pessoas) regulada pelo Ordenamento Jurídico. O fato de haver a regulação do ordenamento traz a possibilidade de exigência de determinados comportamentos ou ações para as chamadas "partes". Nesse sentido, pode-se considerar a existência de pelo menos um Sujeito Ativo e pelo menos um Sujeito Passivo na dita relação. Nesse sentido ela pode ser definida como o vínculo que une duas ou mais pessoas, regulado por normas jurídicas, que operam e permitem uma série de efeitos jurídicos.

Sujeitos da Relação Jurídica ou Sujeitos de Direito: Aqueles que estão aptos a adquirir e exercer direitos e obrigações. Podem ser Pessoas Físicas, Jurídicas ou Entes Despersonalizados.

a) Sujeito Ativo: O titular do direito objetivo instaurado na relação jurídica.

b) Sujeito Passivo: Aquele que está obrigado diante do sujeito ativo a respeitar o seu direito.

A Pessoa Física ou Pessoa Natural: É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações. Tem personalidade Jurídica: Aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações; e capacidade Jurídica: Medida jurídica das atribuições da personalidade jurídica.

Tal capacidade subdivide-se em:

a) Capacidade de fato e de direito: Exercida pessoalmente pelo titular do direito ou dever subjetivo.

b) Capacidade apenas de direito: Aquela que o titular não pode responder pessoalmente, necessitando de substituição ou assistência de um terceiro.

A Pessoa Jurídica: "Entidade ou Instituição que, por força das normas jurídicas criadas, tem personalidade e capacidade Jurídicas para adquirir direitos e contrair obrigações." (p.164)

Pode ter natureza Pública: Quando nasce de uma lei que a institui; ou Privada: quando nasce de instrumento formal e escrito que a constitui. Uma vez constituída adquire personalidade jurídica. Sua capacidade jurídica decorre a estrutura disposta no instrumento ou lei que a constitui: Varia de acordo com a finalidade específica de sua atividade. Rizzatto Nunes faz a seguinte classificação:

Pessoa Jurídica

De Direito

Público

Externo

Outros Estados

Organismos Internacionais

Interno

Administração

Direta

- União

- Estados-Membros

- Territórios

- Municípios

- Distrito Federal

Administração

Indireta

- Autarquias

- Fundações Públicas

De Direito

Privado

Associações

- Sociedades Empresárias

- Empresário Individual

- Sociedades Simples

Fundações Particulares

Os entes "despersonalizados":Emboara capazes de adquirir direitos e contrair obrigações, não preenchem as condições legais para serem considerados Pessoas Jurídicas. Estão entre eles:

* A Pessoa Jurídica "de fato": Qualquer pessoa que exerça alguma atividade econômica e que não tenha constituído adequada e legalmente o seu negócio.

* A Massa Falida: Que surge a partir da declaração judicial de falência de alguma sociedade. É constituída do patrimônio arrecadado pelo juízo falimentar.

* Espólio: Composto do patrimonio oriundo da arrecadação dos bens, direitos e obrigações de pessoa falecida.

O Objeto da Relaçao Jurídica

-> O Objeto imediato: Obrigação de fazer, de dar e de não fazer

O objeto imediato é o que toca imediatamente o sujeito, também chamado de "prestação". A prestação consiste em certo ato ou sua abstenção, que o sujeito ativo da relação tem direito de exigir do sujeito passivo. Está dividida em:

a) Positiva: Ato atribuído ao sujeito passivo. Pode ser a "obrigação de fazer"; "obrigação de dar" ou entregar alguma coisa.

b) Negativa: Abstenção por parte do sujeito passivo que pode ser exigida