Introdução ao Direito Processual Trabalhista

PROCESSO DO TRABALHO

Introdução ao Direito Processual do Trabalho:

• Conceito: é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes a relação de trabalho.

• Autonomia: Monistas: (não tem autonomia, sendo um simples desdobramento do Processo Civil).

Dualistas: (defendem a plena autonomia).

• Princípios orientadores do processo do trabalho:

 Protecionismo temperado ao trabalhador (exemplos: jus postulandi, inversão do ônus da prova);

 Finalidade social (exemplos: art.5 da LINDB)

 Informalidade (exemplos: petição e contestação verbais, comparecimento de testemunhas independente de intimação, ausência de despacho de recebimento da inicial);

 Conciliação (exemplos: as tentativas obrigatórias previstas na CLT nos arts 846 e 850);

 Celeridade;

 Oralidade ( exemplos: irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, imediatidade, prevalência da palavra oral sobre a escrita);

 Majoração dos poderes do juiz do trabalho na direção do processo;

 Normatização Coletiva (exemplos: poder normativo e sentenças normativas)

Solução dos Conflitos Trabalhistas

• Autodefesa: É considerado o meio mais primitivo para solução dos conflitos, onde uma das partes do litígio impõe a outra um sacrifício por esta não consentido. Não havendo há figura de um terceiro para solucionar o conflito, o que há é a imposição da decisão por uma das partes. Exemplos: greve e locaute

• Autocomposição : Os litigantes de comum acordo e sem emprego da força fazem concessões recíprocas mediante ajuste de vontades. Também não existe a participação de um terceiro estranho ao conflito. Exemplos: renuncia, transação, termo de conciliação firmado perante a CCP.

• Heterocomposição: Consiste na solução do conflito trabalhista por um terceiro, que decide com força obrigatória sobre os litigantes, que, assim, são submetidos à decisão. Exemplos: Arbitragem e a Jurisdição.