Jjj Dhoauhuahuadia Adhuahdi

- Conhecer a sentença denegatória da falência, natureza jurídica e recurso;

 

- Identificar a sentença de decretação da falência, a natureza jurídica e recurso;

- Identificar os elementos constitutivos da sentença de decretação da falência. 

Estrutura do Conteúdo

- Sentença Denegatória da Falência. Natureza Jurídica. Recurso.

- Sentença de Decretação da Falência. Natureza. Recurso. 

- Elementos Constitutivos da Sentença de Decretação da Falência.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto:

 

O sócio administador da sociedade empresária ABC Comércio de Roupas LTDA questiona você, especialista em Direito Falimentar se, uma vez decretada a falência da 

sociedade haverá a paralização total de suas atividades imediatamente.

 

Questão Objetiva:

 

De acordo com as normas de Direito Falimentar é correto afirmar que o termo legal da falência é:

A) Fixado pelo juiz;

B) Pedido pelo devedor;

C) Declarado pelo credor,

D) Lavrado pelo escrivão;

E) Declarado pelo administrador judicial.

Aula

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Tema

Da Falência

Objetivos

- Identificar o conceito de falência, os princípios, objetivos, pressupostos e legitimidade; 

- Verificar as causas de iInsolvência, a impontualidade, execução individual frustrada e os atos de falência; 

- Conhecer as defesas pré falimentares; 

- Conhecer o depósito elisivo, bem como as causas impeditivas da falência.

Estrutura do Conteúdo

- Da Falência. Conceito. Princípios. Objetivos e Pressupostos. Legitimidade. 

- Causas de Insolvência. Impontualidade. Execução Individual Frustrada.Atos de Falência. 

- Defesas Pré Falimentares. 

- Depósito Elisivo. 

- Causas Impeditivas da Falência.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto:

 

Decretada falência da Brasil Ferrovias.

Empresa controlada pela Previ e Funcef é acusada de não honrar dívida de R$ 5,6 milhões com credor.

A Brasil Ferrovias S.A., controlada por dois fundos de pensão que estão sendo investigados pela CPI dos Correios, a Previ (funcionários do Banco do Brasil) e a Funcef (funcionários 

da Caixa Econômica Federal), teve a falência decretada pelo juiz da 2ª Vara de Falência de Recuperações do Fórum de São Paulo , Caio Marcelo Mendes de Oliveira.

A decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial e é passível de recurso ao Tribunal de Justiça.

A partir desta semana, quando for compromissado um administrador judicial, a ferrovia "terá as atividades paralisadas com a lacração das portas de seus estabelecimentos e 

arrecadação de seus bens".

O juiz, no entanto, acolheu integralmente as razões do advogado do credor, Scala Participações e Negócios Ltda., Elias Katudjian, que entrou com o pedido de quebra em novembro 

do ano passado, a partir de uma nota promissória de R$ 5,6 milhões com base em nova promissória não paga e protestada no mês de setembro.

O advogado requerente da falência , Elias Katudjian, entende que a Brasil Ferrovias agiu com " irresponsabilidade e imprudência". A empresa limitou-se a contestar o pedido de

falência , mas não efetuou em juízo o depósito de R$ 5,6 milhões. Com a rejeição da contestação, houve a decretação.

(Em 13.03.2006, Disponível em http://alertabrasiltextos.blogspot.com/2006/03/decretada-falncia-da-brasil-ferrovias.html).

Com base na Legislação Falimentar e na reportagem apresentada, informe qual a conseqüência jurídica caso a Brasil ferrovia depositasse o valor de R$ 5,6 milhões? Estamos 

diante de qual figura jurídica? Fundamente.

 

Questão Objetiva:

 

Respeitando as normas da legislação falimentar, podemos afirmar que Podem falir:

A) As sociedades civis sem fins lucrativos;

B) As autarquias e sociedades de economia mista;

C) As sociedades empresárias;

D) As empresas públicas;

E) As sociedades de capitalização.

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- Conhecer a sentença denegatória da falência, natureza jurídica e recurso;

 

- Identificar a sentença de decretação da falência, a natureza jurídica e recurso;

- Identificar os elementos constitutivos da sentença de decretação da falência. 

Estrutura do Conteúdo

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