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VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (Prova Prático-Profissional de Direito Civil)

Joana teve um relacionamento esporádico com Flávio, do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos, o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó materna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade. Entretanto, no final do mês de fevereiro do corrente ano, a mãe, a pedido do pai da criança, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avós paternos, sobretudo o avô, que se encontra acometido de neoplasia maligna.

Chegando à casa de Flávio, Joana foi agredida fisicamente por ele e outros familiares, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar seu filho Pedro com eles contra sua vontade. Em seguida, ainda sob coação física, foi forçada a ingressar em um ônibus e retornar ao Rio de Janeiro.

Assim, com sua vida em risco, Joana, desesperada, deixou o menor e viajou às pressas para a Cidade do Rio de Janeiro/RJ, onde reside com sua mãe, a fim de buscar auxílio.

Desde aquela data o menor se encontra em outro Estado, na posse do pai e de seus familiares, e Joana, que sempre cuidou de Pedro, não sabe o que fazer.

O Conselho Tutelar da Cidade do Rio de Janeiro já foi notificado, mas, até o momento não conseguiu fazer contato com Flávio. Insta salientar que o pai da criança fez questão de reter todos os documentos deste (certidão de nascimento e carteira de vacinação).

Diante da situação apresentada, na qualidade de advogado constituído por Joana, proponha medida judicial adequada para a proteção dos interesses de sua cliente, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes.

EXECELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG

Joana, sobrenome, brasileira, solteira, profissão, inscrita no CPF. __________, documento de identificação ___________, residente e domiciliada na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP __________, vem por meio do seu advogado (procuração e endereço anexados), propor, com fundamento no art. 282 CPC, a presente:

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR

Em face de Flávio, sobrenome, nacional, estado civil, profissão, inscrito no CPF. _________, documento de identificação _________, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, CEP _________, pelos fatos a seguir narrados:

Dos Fatos:

Excelência, a requerente procura o Poder Judiciário para a resolução do problema em questão, onde no final do mês de fevereiro do corrente ano, levou seu filho Pedro de 5 (cinco) anos, a pedido de Flávio pai da criança, para Belo Horizonte/MG, para que conhecesse seus avós paternos, sobretudo o avô que se encontra doente.

Ao chegar na casa do pai de seu filho, Joana foi fisicamente agredida pelo mesmo, e expulsa do local sob ameaça de morte, sendo obrigada a deixar seu filho Pedro com o genitor contra a sua vontade, ainda fora forçada a retornar ao Rio de Janeiro.

O Conselho Tutelar não obteve contato com Flávio, ressalta-se que os documentos (certidão de nascimento e Carteira de Vacinação) estão com o pai.

Do Direito:

1) Da possibilidade da medida cautelar:

A medida cautelar de busca e apreensão vem expressamente prevista nos arts. 839 e 840 ambos do Código de Processo Civil e justifica-se pela maneira abrupta de retirada da criança da posse da genitora guardiã, mantendo-a fora do alcance da Requerente.

2) Do periculum in mora e do fumus boni juris:

Nota-se presente o requisito do fumus boni iuris consubstanciado na guarda exercida exclusivamente pela genitora desde o nascimento sem que o pai tivesse qualquer participação no desenvolvimento psíquico, emocional e educacional do menor. No tocante ao periculum in mora, afigura-se pela demonstração da reprovabilidade da conduta do Requerido, pois se desejasse obter a guarda, haveria de usar os meios legítimos, não a subtração, manu militari, do filho, sob a guarda da mãe desde o nascimento.

Ademais, necessário anotar, que a atitude do Requerido não só tem gerado ao menor transtornos de ordem psíquica, mas, notadamente, prejuízos de ordem social e educacional, uma vez que a criança foi retirada do seu ambiente