Legislaçao

legislação amarrou a contratação dos portadores de deficiência à mais difícil modalidade de trabalho nos dias atuais – o emprego, com vínculo empregatício, e diretamente ligado à empresa contratante”. (PASTORE, José, 2000).

A geração de empregos depende de vários fatores. Três deles são essenciais: crescimento econômico, boa educação e legislação adequada. O Brasil está mal em todos eles. O crescimento econômico tem sido anêmico. A educação continua de baixa qualidade. E a legislação trabalhista não mais se ajusta a uma economia que se abre e tem de competir. (PASTORE, José,2005)

A competição do mundo atual tornou as partes pouco tolerantes ao conflito. Os sistemas que alimentam o dissenso – como o brasileiro – estão sendo atropelados pela avassaladora força da concorrência e da globalização. É imperioso flexibilizar a nossa legislação. ( PASTORE,José,1997)

“A legislação trabalhista, por exemplo, foi adotada antes mesmo que fosse uma exigência premente dos operários. Assim, por saber antecipar-se às reivindicações sociais, o Estado pode exercer sobre os trabalhadores um controle político muito maior do que se tivesse promulgado aquela legislação sob pressão. Dando antes que lhe peçam ou obriguem, o Estado acaba com a possibilidade de que as forças sociais insatisfeitas se organizem politicamente.”(GOMES, Angela de Castro,1994)

“O modelo brasileiro de relações de trabalho está em crise porque se tornou um entrave à competitividade das empresas, ao emprego e ao desenvolvimento do país. Faz parte do Brasil que ficou para trás. É um país que desconhece mudanças como globalização, competitividade mundial, flexibilidade, desenvolvimento tecnológico. São avanços inexoráveis, que leis não podem deter. O mundo cada vez mais se volta para o conceito de trabalho. Aqui falamos em empregos com horários, salários, espaços e responsabilidades imutáveis. ‘O principal problema da Justiça do Trabalho está fora dela”(PASTORE,José,1999)

As leis trabalhistas devem ser adequadas às relações sociais reais, ela também possui um caráter inercial, pois é somente através da pressão da classe operária que as relações de trabalho são regularizadas, já que é de interesse do capital não haver nenhuma regularização, o que facilita a "livre exploração". A legislação trabalhista produz limitações para a efetivação de um domínio absoluto da classe capitalista sobre a classe operária (Korsch, 1980).

A classe operária ao resistir e combater o capital conquista concessões através da legislação trabalhista. Porém, este é apenas um primeiro momento da luta. É preciso, após a criação das leis, efetivar uma luta intensa para conseguir sua aplicação.(Marx,1988)