Legislação

• Pergunta 1

0,2 em 0,2 pontos

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Resposta

Resposta Selecionada: c.

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa e o pluralismo político.

Resposta Correta: c.

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa e o pluralismo político.

Feedback da resposta: São fundamentos da República, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, conforme art. 1º, incisos I a V da CF/1988.

• Pergunta 2

0,2 em 0,2 pontos

A Constituição Federal de 1988, considerada a “mais humana das Constituições” traz o amparo aos direitos e garantias individuais dentre eles o direito dos trabalhadores, representada por:

Resposta

Resposta Selecionada: b.

o trabalhador tem direito dentre outras coisas a uma relação de emprego protegida contra arbitrariedades, seguro desemprego e redução dos riscos do trabalho;

Resposta Correta: b.

o trabalhador tem direito dentre outras coisas a uma relação de emprego protegida contra arbitrariedades, seguro desemprego e redução dos riscos do trabalho;

Feedback da resposta: A CF/1988 no inciso I, os direitos trabalhistas devem melhorar a condição social do trabalhador e considera-se um dos direitos a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa,nos termos de lei complementar, que preverá indepnização compensatória, dentre outros direitos.

• Pergunta 3

0,2 em 0,2 pontos

Analise as alternativas e escolha a que representam respectivamente a República, a Federação e o Presidencialismo para a Constituição Federal de 1988.

Resposta

Resposta Selecionada: a.

Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo.

Resposta Correta: a.

Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo.

Feedback da resposta: A forma de governo é a maneira pela qual o Estado está organizado para exercer sua autoridade política. NO caso do Brasil, a forma de Governo é a República. O Estado Brasileiro é organizado político-administrativamente pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos com autonomia e a República federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. O sistema de governo brasileiro é o presidencialismo, que apresenta um representante, chamado presidente da república, a os poderes legislativo, executivo e judiciário são independentes e harmônicos entre si e caminham lado a lado. O presidente concentra as funções de chefe do governo e chefe de estado, que governa com o auxílio de um ministério composto por pessoas de sua escolha.

• Pergunta 4

0,2 em 0,2 pontos

Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para entender o significado