Lista de instruções normativas sobre negócios

Instrução Normativa nº 1, de 5 de Dezembro de 2013 – Dispõe sobre a expedição de atos normativos pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI e a fiscalização jurídica dos órgãos incumbidos do Registro Público de Empresas Mercantis e atividades Afins.

Instrução Normativa nº 2, de 5 de Dezembro de 2013 – Institui modelo anexo de Carteira de Exercício Profissional para titular de empresário individual, titular e/ou administrador de Empresa individual de responsabilidade Ltda. – Eireli, sócio e/ou administrador de sociedade empresária e de cooperativa, tradutor público e intérprete comercial, leiloeiro, trapicheiro e administrador de armazém geral.

Instrução Normativa nº 3, de 5 de Dezembro de 2013 - Dispõe sobre a autenticação, formas de apresentação e entrega de documentos levados a arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e atividades Afins.

Instrução Normativa nº 4, de 5 de Dezembro de 2013 - Dispõe sobre a desconcentração dos serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins.

Instrução Normativa nº 5, de 5 de Dezembro de 2013 - Dispõe sobre a medida de inativação administrativa do registro de empresário individual, Empresa individual de responsabilidade Ltda. – Eireli, sociedade empresária e cooperativa, da perda automática da proteção ao nome empresarial e dá outras providencias.

Instrução Normativa nº 6, de 5 de Dezembro de 2013 – Disciplina o arquivamento de atos de Empresas Binacionais Brasileiro – Argentinas no País.

Instrução Normativa nº 7, de 5 de Dezembro de 2013 - Dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira.

Instrução Normativa nº 8, de 5 de Dezembro de 2013 - Dispõe sobre a interposição de recursos administrativos no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis e atividades Afins.

Instrução Normativa nº 9, de 5 de Dezembro de 2013 – Aprova o modelo de declaração a ser firmada e juntada ao pedido de nomeação de Vogais e respectivos Suplentes e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 10, de 5 de Dezembro de 2013 - Aprova os manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.

Instrução Normativa nº 11, de 5 de Dezembro de 2013 - Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade Ltda. – Eireli, das sociedades empresárias, das cooperativas, dos consórcios, dos grupos de sociedades, dos leiloeiros, dos tradutores públicos e intérpretes comerciais.

Instrução Normativa nº 12, de 5 de Dezembro de 2013 - Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e atividades Afins, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 13, de 5 de Dezembro de 2013 - Dispõe sobre o exercício da atividade empresarial para os nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul e Estados Associados, no Território Nacional.

Instrução