Mercosul

O Mercosul é a constituição de um mercado comum entre a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. Esse objetivo será adquirido por meio de uma liberalização progressiva e contínua entre esses países, o que se concretizará através de cinco liberdades básicas: livre circulação de mercadorias, livre circulação de capitais; livre circulação de trabalhadores; livre concorrência e liberdade de estabelecimento. Esse novo ambiente macroeconômico e a consequente prática de uma política de abertura econômica generalizada estabeleceram adaptações à nova realidade.

Mercosul tem como estados associados a Bolívia (1996), Chile (1996), Peru (2003), Colômbia (2004) e Equador (2004). Bolívia, Equador, Colômbia e Peru integram a Comunidade Andina (CAN), bloco com que o Mercosul também firmará um acordo comercial, como mercado comum a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente.

(LIVRo)O Mercosul é uma realidade, em vista das profundas modificações nas trocas comerciais entre os países que o integram, como demonstram esses dados:

a) o volume total de comércio intramercosul passou de US$ 3,6 bilhões, em 1990, para mais de US$ 10 bilhões, em 1994;

b) as exportações brasileiras para o mercado dos três parceiros cresceram 133% entre 1991 e 1993. Nossas importações provenientes do Mercosul tiveram também incremento significativo, sobretudo entre 1992 e 1993, quando aumentaram 46%, quase o dobro do aumento das importações globais;

c) o Mercosul absorve, em 1995, 14% das exportações e fornece 13% de nossas importações;

d) a Argentina é o segundo parceiro individual do Brasil;

e) a pauta das exportações brasileiras para o Mercosul é altamente diversificada e composta em grande parte por produtos de alto valor agregado (como automóveis, bens de capital, produtos químicos,) repercutindo em um conjunto mais amplo de setores produtivos.

O principal mercado para os produtos argentinos dentro do Mercosul foi o Brasil, que comprou da Argentina 7 milhões de toneladas pelo valor de US$ 1,5 bilhões. Em volume, isso representa um crescimento de 23% e 33% em divisas em relação ao ano anterior.

O Brasil pagou pelo trigo, US$ 810 milhões; pelo arroz, US$ 66 milhões, pêra, US$ 57 milhões; leite em pó, US$ 49 milhões; e filé de merluza, US$ 47 milhões; foram os produtos que lideraram as compras brasileiras da Argentina.

No entanto, as exportações para a Venezuela cresceram 56% em volume e 34% em divisas com o envio de 247.764 toneladas equivalentes a US$ 190 milhões. Os principais produtos vendidos foram: leite em pó, óleo de soja e trigo.

(livro)A problemática de marcas existem, ainda, inúmeros casos de “pirataria de marcas”, onde o registro de marca idêntica à já explorada por outra pessoa é realizada de má-fé, com o intuito de impor a aquisição da marca pelo “titular legítimo”, se este pretender manter a integridade de sua marca, ou objetivando aproveitar indevidamente da reputação do criador da marca junto á clientela. Podemos citar algumas marcas brasileiras