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Modelo De Petição Inicial

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Por:   •  8/3/2014  •  410 Palavras (2 Páginas)  •  448 Visualizações

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

Fulano de tal, brasileira, casada, professora, portadora do RG xxxxxx e CPF xxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxx, Nºxxx, bairro xxxxx, nesta cidade e comarca, por seu Advogado, que esta subscreve, com escritório na Rua xxxxx, Nºxxx,bairro xxxxxx , nesta capital, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL, em face da Prefeitura Municipal de Campo Grande, Situada na Av. Afonso Pena Nº 3.297, Bairro Centro, nesta cidade e comarca, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

1. No dia 19 de março 2012 a prefeitura Municipal de Campo Grande, propôs uma ação de desapropriação contra Maria Paes da Silva França.

2. No dia 23 de março foi expedida pelo juízo da vara fazenda pública de Campo Grande uma liminar de IMIÇÃO de posse onde Maria teria 5 dias úteis para sacar 100% do valor depositado em juízo no caso de concordar com o valor ou 89% se não concordar com o valor e desocupar o imóvel imediatamente, pois ele será demolido.

3. O valor ao qual se refere a liminar é de R$ 80.000,00 correspondente ao valor do imóvel.

4. Indignada com o valor a ser pago pela prefeitura, Maria solicitou uma perícia extrajudicial a qual constatou que o valor de mercado do imóvel é de R$ 250.000,00 .

5. Hoje o imóvel de Maria Paes esta para ser demolido em 5 dias, e ela não concorda com o valor a ser pago pela prefeitura.

6. E agora não haverá oportunidade para fazer perícia com a casa em pé durante o processo de desapropriação.

Considerando o que se expõe acima , Maria Paes Requer :

a) Intimação do representante do Ministério Público para intervir no feito ad finem;

b) Os benefícios da justiça gratuita, vez que se declara pobre no sentido jurídico do termo, conforme declaração anexa.

c) Requer também que vossa Excelência Suspensa os 5 dias para a demolição do imóvel.

d) Requer que seja indeferida a produção de prova pericial antes da demolição do imóvel, nomeando esse doutor Juízo perito de sua confiança afim de que proceda com o trabalho, bem como esclarecer outras questões que surjam no decorrer do trabalho

PROVARÁ o que for necessário, usando de todos os meios permitidos em direito, oitiva de testemunhas (artº407, CPC) e depoimento pessoal do réu.

Dá ao pleito o valor de R$xxxx (xxxxxxxxx)

Termos em que p. deferimento.

Campo Grande, 26 de março de 2012

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