NORMAS E NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

SUMARIO

IFRS - NORMAS E PADRÕES INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE------------3

Introdução-----------------------------------------------------------------------------3

Inicio do IFRS------------------------------------------------------------------------------------------4

Aplicação do IFRS no Brasil ------------------------------------------------------------------------5

CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis --------------------------------------------6

O novo BR GAAP e os CPC-------------------------------------------------------------------------7

REGULAMENTAÇÃO---------------------------------------------------------------------------------8

A NOVA PRÁTICA E A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS----------8

IFRS - NORMAS E PADRÕES INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

Introdução

A contabilidade, embora se utilize de métodos quantitativos (matemática e estatística), é uma ciência social aplicada que, por sua própria definição, sofre larga influência do ambiente e que atua. Aspectos culturais, políticos, históricos, econômicos e sociais influenciam fortemente as práticas contábeis adotadas em cada país.

Estas circunstâncias proporcionam a coexistência de diversos critérios de reconhecimento e mensuração de um mesmo fato, com implicações diversas sobre as demonstrações contábeis. A disparidade é de tal ordem que o lucro poderia ser diferente, por exemplo, se apurado em países com práticas contábeis distintas.

Apesar destas diferenças, a contabilidade é largamente utilizada no mundo inteiro, principalmente por acionistas, credores e investidores. As demonstrações contábeis têm como objetivo atender às necessidades de seus usuários, contribuindo para a tomada de decisões. Entre os usuários da contabilidade destacam-se os investidores que buscam oportunidades de ganhos em diferentes mercados.

A diversidade entre as várias economias representa uma dificuldade adicional para esses investidores, dada a necessidade de entender as práticas contábeis de cada país e convertê-las para um mesmo padrão.

A convergência das normas internacionais deverá facilitar análises, auxiliar para a redução do custo de capital e do custo de elaboração de relatórios financeiros.

Inicio do IFRS

A sigla IFRS em inglês significa International Financial Reporting Standards, que traduzido para a nossa linguagem quer dizer Normas e Padrões Internacionais de Contabilidade.

Os IFRSs são emitidos pelo International Accounting Standards Board (“IASB”). As primeiras normas internacionais, então conhecidas como IASs, foram emitidas em 1973, mas a movimentação global para a adoção do IFRS iniciou somente depois do escândalo da Enron, em 2002, com a constatação de que uma norma baseada em princípios seria mais fiel à realidade econômica de transações do que normas baseadas em regras rígidas.

O início da adesão ao IFRS ocorreu em 2002, quando a União Europeia determinou que todas as 7.000 companhias abertas europeias deveriam aplicar o IFRS em suas demonstrações financeiras consolidadas a partir de 2005. Outros países, incluindo Austrália, Hong Kong, África do Sul e alguns do leste europeu, adotaram a adesão no mesmo período.

A onda seguinte de adoção incluiu o Brasil, a Coreia do Sul, a Índia e o Canadá. A convergência internacional será atingida somente quando os Estados Unidos permitirem o uso do IFRS, decisão que deverá ser tomada no ano que vem, 2011, para implementação, talvez, a partir de 2015.

Aplicação do IFRS no Brasil

Como podemos ver no mapa, a adoção do IFRS no Brasil era inevitável, dado que o IFRS está se tornando a linguagem contábil oficial no mundo. Em alguns anos, os países que não adotarem o IFRS terão dificuldades para atuar em um ambiente globalizado.

Em setembro de 2010, a CVM divulgou a Instrução nº 485, a qual requer queas demonstrações financeiras consolidadas de companhias abertas devem ser apresentadas conforme IFRS e as normas contábeis brasileiras emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (os CPCs), o novo BR GAAP (a administração da companhia deve atestar que as demonstrações financeiras foram preparadas em conformidade com ambos os padrões). No entanto, nas demonstrações financeiras individuais, devem ser aplicados os CPCs. Outros reguladores podem determinar o uso do IFRS, por exemplo: o Banco Central e a SUSEP.

O foco principal do IFRS é nas informações financeiras consolidadas, do desempenho da entidade econômica, composta da controladora e das suas subsidiárias. Há certa contradição entre as normas aplicáveis às demonstrações financeiras consolidadas e as normas a serem utilizadas para o cálculo da base para o pagamento de dividendos ou impostos (as demonstrações financeiras individuais).

As empresas brasileiras são obrigadas a aplicar certas políticas contábeis embora o IFRS permita outras opções (por exemplo, a reavaliação é proibida no Brasil) e a incluir informações adicionais não requeridas pelo IFRS (por exemplo, a demonstração de valor agregado). Essa forma prescritiva de aplicar IFRS não impede aplicação integral de IFRS.

CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis

O CPC foi criado pela Resolução nº. 1.055, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e representa a união de esforços e objetivos das seguintes entidades: Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), CFC, Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).

A idéia é que o CPC passe a centralizar a emissão de normas contábeis no Brasil, por meio de pronunciamentos técnicos, orientações e interpretações. Os referidos documentos seriam aceitos, também, pelo Bacen, CVM, Secretaria da Receita Federal e Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgãos que são sempre convidados a participar