NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE TGP

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - TGP

I- Noções Gerais:

• Vida em sociedade – Normatização do comportamento humano – Direito;

• Conflito de interesses (entre os cidadãos e entre estes e o próprio Estado);

• Estado – Funções soberanas – Administrativas (gestão)

Legislativas

Judiciárias

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Função pacificadora do Estado (ou jurisdição) – Aplicação das leis aos casos concretos, objetivando a paz social.

↓

1) Definição/Conceito PROCESSO

* é aplicado de maneira geral

* concentra normas e princípios básicos

2) Natureza Jurídica:

Pertence ao grupo das disciplinas que formam o Direito Público (regula o exercício da jurisdição).

3) Relação com Outros Ramos do Direito:

Autonomia Intercomunicação Dependência

4) Objetivo:

Resguardar a ordem jurídica.

5) Novos Rumos do Direito Processual Civil (Atualidades):

• Melhoria da prestação jurisdicional (instrumentalidade e efetividade);

• Garantia de um “processo justo” e adequado;

• Desburocratização;

• Novos métodos de composição e resolução de conflitos (mediação, conciliação, Juizados Especiais).

6) Princípios Gerais:

6.1) Princípios Informativos do Processo:

• Princípio do Devido Processo Legal:

Engloba todos os demais princípios;

Observância às normas processuais e, principalmente, aos preceitos constitucionais (juiz natural, juiz competente, acesso à justiça, contraditório e ampla defesa, fundamentação das decisões judiciais, etc.);

Propiciar às partes a plena defesa de seus interesses e ao juiz os instrumentos necessários para a busca da verdade real, sem lesar os direitos individuais dos litigantes (suspeição, meios de prova, diligência necessárias, imparcialidade, celeridade processual, etc.).

• Princípio do Inquisitivo e do Dispositivo:

Inquisitivo – Liberdade/Juiz – Instaurar e desenvolver a relação processual – Busca da “Verdade Real” – Independe de colaboração das partes.

Dispositivo – Iniciativa/Partes – Instauração e Impulso do Processo – Limita o juiz a função de mero espectador.

Atualmente as legislações processuais são mistas (art. 262, CPC).

• Princípio do Contraditório:

Possibilita a isonomia entre as partes – Ouvir a parte ré, garantindo-lhe o direito de defesa.

• Princípio da Recorribilidade e do Duplo Grau de Jurisdição:

Todo ato do juiz que possa prejudicar um direito ou um interesse da parte deve ser recorrível – Recursos (forma legal e oportunidade) – Vedada a litigância da má-fé.

• Princípio da Boa-Fé e da Lealdade Processual:

Art. 129, CPC – Exclui a fraude processual, os recursos torcidos, a prova deformada, e as imoralidades de toda ordem (ÉTICA) – a observância de alguma dessas situações pode fazer o juiz agir inquisitivamente – Litigância de má-fé (arts. 16 e 18, CPC).

• Princípio da Verdade Real:

Fruto do Estado Democrático e Social de Direito – Conseqüência natural do Processo Moderno – Ampla busca da Verdade;

Fatos que possuem “presunção de veracidade” (arts. 302, 319, 334, III, 750 e 803, CPC) – Não é raro que a sentença seja dada apenas baseada na verdade formal.

6.2) Princípios Informativos do Procedimento:

• Princípio da Oralidade:

É fator importantíssimo para a concentrar a instrução e o julgamento no menor número possível de atos processuais;

Foi adotada com mitigação no CPC (art. 330, CPC).

• Princípio da Publicidade:

Via de regra, a atividade jurisdicional é pública (art. 93, IX, CF/88) – Interesse público;

Exceção: Processos que correm em segredo de justiça (art. 155, CPC) – Desde que não prejudique o interesse público à informação.

• Princípio da Economia Processual:

O processo civil deve se inspirar no ideal de propiciar às partes uma justiça barata e rápida.

• Princípio da Eventualidade (ou da Preclusão):

Tradicionalmente, o processo costuma se dividir em quatro fases:

* Postulação

* Saneamento

* Instrução

* Julgamento

II- Pressupostos