Nao Tenho

http://trabalhosgratuitos.com/print/Rem%C3%A9dios-Constitucionais/61420.htmlRESUMO:

São garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercíciodos direitos constitucionais. Temos seis institutos. São destinatários todos os brasileiros, estrangeiros, mesmo aqueles em trânsito pelo território nacional e pessoas jurídicas. Os direitosfundamentais incluem: os direitos individuais (art. 5º, CF/88), os direitos coletivos (art. 5º, CF/88), os direitos sociais (art. 6º, CF/88), direito de nacionalidade (art. 12, CF/88) e direitos políticos (art.14 a 17, CF/88).

Os remédios constitucionais são mandamentos que visam proteger o indivíduo do desrespeito a algum direito considerado fundamental, cabendo ao Poder Judiciário seu processamento ejulgamento. São eles: Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança Individual, Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção e Ação Popular

Palavras Chave: Remédios Constitucionais. DireitoConstitucional. Constituição Federal. Garantias Constitucionais.

RESUMO:

São garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercíciodos direitos constitucionais. Temos seis institutos. São destinatários todos os brasileiros, estrangeiros, mesmo aqueles em trânsito pelo território nacional e pessoas jurídicas. Os direitosfundamentais incluem: os direitos individuais (art. 5º, CF/88), os direitos coletivos (art. 5º, CF/88), os direitos sociais (art. 6º, CF/88), direito de nacionalidade (art. 12, CF/88) e direitos políticos (art.14 a 17, CF/88).

Os remédios constitucionais são mandamentos que visam proteger o indivíduo do desrespeito a algum direito considerado fundamental, cabendo ao Poder Judiciário seu processamento ejulgamento. São eles: Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança Individual, Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção e Ação Popular

Palavras Chave: Remédios Constitucionais. DireitoConstitucional. Constituição Federal. Garantias Constitucionais.

RESUMO:

São garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercíciodos direitos constitucionais. Temos seis institutos. São destinatários todos os brasileiros, estrangeiros, mesmo aqueles em trânsito pelo território nacional e pessoas jurídicas. Os direitosfundamentais incluem: os direitos individuais (art. 5º, CF/88), os direitos coletivos (art. 5º, CF/88), os direitos sociais (art. 6º, CF/88), direito de nacionalidade (art. 12, CF/88) e direitos políticos (art.14 a 17, CF/88).

Os remédios constitucionais são mandamentos que visam proteger o indivíduo do desrespeito a algum direito considerado fundamental, cabendo ao Poder Judiciário seu processamento ejulgamento. São eles: Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança Individual, Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção e Ação Popular

Palavras Chave: Remédios Constitucionais. DireitoConstitucional. Constituição Federal. Garantias Constitucionais.