Notificação Extraoficial

Notificação Extrajudicial

É um ato no qual da conhecimento oficial e legal de um documento a uma pessoa, ou seja depois que uma pessoa recebe a notificação ela não pode alegar desconhecer seu conteúdo, pois a notificação nada mais é do que estar ciente sobre seu conteúdo, até porque somente o destinatário pode recebe-la ou em caso de pessoa jurídica seus responsáveis legais.

A pessoa que entrega a notificação (o escrevente notificador/oficial), possui fé publica, ou seja caso a pessoa se negue a receber a notificação ele deve registrar uma ocorrência, fazendo uma descrição física da pessoa, sua declaração tem valor legal.

A notificação serve como gatilho inicial de responsabilizar, provar, provocar provas, desmascarar engodos, prevenir responsabilidades, chamar à autoria, precaver-se contra danos, alegar para depois provar, constituir mora( mora é fixar responsabilidade pelos juros do retardamento no cumprimento da obrigação) e solicitar cumprimento de obrigações. Depois que a notificação é entregue o destinatário também tem vantagens tais como exigir, contestar, defender interesses, prevenir responsabilidades, fixar prazos e propor acordos. Na maioria das vezes a notificação é usada na constituição em mora, onde normalmente se termina em uma solução amigável.

A notificação pode ser usada também para cobrar o cumprimento de obrigações de qualquer natureza, comunicar a um inquilino o prazo para decidir sobre a compre de um imóvel, constituir um devedor em mora, entregar duplicatas, dar prazo para a retomada do imóvel para uso próprio, comunicar a revogação de poderes outorgados em procuração, prevenir problemas, fazer prova de situações, esclarecer ocorrências e etc.

Caso o destinatário não cumpra o que está na notificação ele sofrera algum tipo de punição ( a punição varia de acordo com o que está escrito na notificação), por exemplo se está dizendo que um imóvel deve ser desocupado em 30 dias e caso isso não ocorra o inquilino será despejado e pagará multa, se o destinatário deixar de fazer isso, ele sofrerá essa punição.

A notificação é uma ferramenta para o advogado, esteja ele usando como documentação de provas, tentativas de conciliação ou como uma solução amigável.