O que é perseguição?

O que é Assédio?

Coerção de caráter moral ou sexual

Geralmente associado a hierarquia

Ameaça, insinuação de ameaça ou hostilidade contra o indivíduo

Independe de sexo ou gênero

Presente em variados contextos e entornos

O que é assédio Sexual?

Assédio sexual é todo o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

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Lei:

LEI No 10.224, DE 15 DE MAIO DE 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA  Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinteLei:

        Art. 1o O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 216-A:

"Assédio sexual"

"Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função." (AC)

"Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos." (AC)

"Parágrafo único. (VETADO)"

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de maio de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSOJosé Gregori

"Antes de qualquer ação judicial, lembre-se que você precisa estar bem embasada em provas, para não correr o risco de responder uma ação de indenização por danos morais pela falsa acusação"

“Existem dois tipos de cantadas: aquelas que só levantam o ego e as que acabam virando chantagem. Assédio sexual é crime!”

Bibliografia:

http://www.cite.gov.pt/pt/acite/dirdevtrab005.html

http://pt.slideshare.net/veronicasilva/assdio-abuso-sexual

http://delas.ig.com.br/assedio-sexual/n1237491675245.html

http://vejasp.abril.com.br/materia/comentario-de-padaria-sobre-assedio-a-cliente-causa-revolta-na-internet

https://www.youtube.com/watch?v=61plb6RmpkA

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10224.htm