O termo diferenciado do Tesouro

2ª Questão:

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à reconvenção:

a) As “conexões” que dão ensejo à reconvenção são iguais à conexão prevista no art. 103, CPC;

b) Ação originária e reconvenção são julgadas, necessariamente, em conjunto;

c) Se a reconvenção for indeferida liminarmente, prosseguindo-se a ação originária, contra aquele julgamento (liminar) caberá, segundo o STJ, recurso de apelação (“por instrumento”).

d) Apesar da reconvenção ser considerada ação incidental, ao seu prazo para contestar, não se aplicam os arts. 188 e 191,

CPC

CASO 04

1ª Questão: Foi proposta, perante uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital (Justiça Estadual), determinada ação de indenização em face de pessoa jurídica de direito privado, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por seu funcionário, pleiteando, no total, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). À audiência de conciliação, compareceu o réu, acompanhado de seu advogado, apresentando contestação, e, em razão de fundamentos conexos ao da inicial do autor, apresentou, também, pedido de indenização em face deste. O autor não compareceu à audiência, assim como também o advogado (esteve ausente). Nesta audiência, o juízo entendeu haver necessidade de prova pericial para o regular julgamento dos pedidos apresentados por ambas as partes, tal como havia, inclusive, requerido o autor, em sua petição inicial. Indaga-se:

1.1 Por qual procedimento tramita a ação narrada? Neste procedimento, a(s) resposta(s) do réu é(são) apresentada(s) em que prazo? Existe prazo diferenciado para a fazenda pública? Explique, apresentando os fundamentos legais correspondentes.

RESP. devera ser pelo procedimento comum sumario, conforme o art. 275,I do CPC.

Porem a resposta do réu deve ser apresentada na audiência de conciliação, portanto a fazenda publica tem o prazo em dobro conforme o art.277 do CPC.

1.2 Qual modalidade de “resposta do réu” foi utilizada para a apresentação do pleito indenizatório (pelo réu) narrado? Explique, apresentando o fundamento legal correspondente.

RESP. o pedido contraposto em contestação art. 278 inc 1º do CPC.

1.3 Qual a consequência da ausência do autor (e advogado) à audiência de conciliação, no procedimento perante o qual tramita a narrada ação? Trata-se da mesma consequência da ausência do réu? Explique, apresentando os fundamentos legais correspondentes.

RESP 01. no caso não compareçam se da a extiçao do processo de acordo com o art. 267, III do CPC.

RESP 02. Porem será diferente da ausência do réu, que se da revelia nos termos do art.319, do CPC.

1.4 Diante da prova pericial deferida, caberia ao juízo permitir ao autor que apresentasse seus quesitos, em prazo a ser, por ele (juízo), determinado? Explique, apresentando os fundamentos legais correspondentes.

RESP. sim, de acordo com o art.421, p/1º, II do CPC, porem em rito sumario o autor