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7 – QUESTÃO

Lício foi denunciado pelo estupro de Laíla, de 22 anos de idade. A ofendida, reconheceu Lício apenas por fotografias que lhe foram apresentadas, algumas que faziam parte de álbum fotográfico policial, e as outras obtidas junto aos jornais da cidade, isto porque Lício, foragido, não compareceu ao ato processual. Ouvido Antônio em juízo, porteiro do prédio onde aconteceu o estupro, este, que já conhecia Lício, que realizará serviço de eletricista para um dos moradores, reconheceu-o através das fotografias apresentadas e afirmou que na data do crime o mesmo ingressara no prédio minutos antes. Também foi ouvido na instrução criminal o jornaleiro Paulo que tinha a sua banca em frente à portaria do prédio de Laíla, o qual também conhecia Lício, tendo afirmado que, naquela data do fato vira o acusado sair do prédio em horário aproximado ao acontecimento do crime, fazendo o reconhecimento através da fotografia acostada aos autos do processo. O exame pericial apontou a prática de conjunção carnal com sinais de violência, detalhando, inclusive, diversos ferimentos pelo corpo da ofendida. Lício foi condenado a 08 anos de reclusão, sucedendo que o juiz apontou como causa principal a embasar o seu convencimento o reconhecimento fotográfico realizado pela vítima, e pelas testemunhas Antônio e Paulo, que permitiram formar um conjunto probatório. Neste caso, poderia ser prolatada uma sentença condenatória tendo como principal motivação o reconhecimento fotográfico pela ofendida?

É POSSIVEL O RECONHECIMENTO DO ACUSADO ATRAVÉS DE VOZES E IMAGENS DESDE QUE SEGUIDOS OS PROCEDIMENTOS DO ART.226 CPP

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