PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

Resumo sobre o que é participação e controle social ?

A Constituição de 1988 apresentou grandes avanços em relação aos direitos sociais,

introduziu instrumentos de democracia direta, instituiu a democracia participativa e

abriu a possibilidade de criação de mecanismos de controle social.

A participação e controle social estão intimamente relacionados, por meio de

participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão

administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente

atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado.

A participação popular ocorre quando o cidadão atua no interesse da coletividade, sem

um interesse individual imediato, visando superar

alguma situação pelas vias administrativas ou judiciais. Ou seja, ele exerce perante a

administração pública o direito de opinar sobre as prioridades, participar, decidir,

compartilhar, validar e proteger a aplicação dos recursos públicos na geração de

benefícios à sociedade.

Os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a

Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao

mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor

público preste contas de sua atuação.

A participação contínua da sociedade na gestão pública se tornou um direito na

Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das

políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos

recursos públicos.

Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus

representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo o mandato.