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SEMANA 01

CASO CONCRETO

Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente.

QUESTÃO OBJETIVA:

Entende-se por principal estabelecimento o

A) lugar da sede da empresa.

B) local onde está assentado o ponto empresarial.

C) o local do domicílio do empresário.

D) lugar onde o empresário centraliza as suas atividades, administração de seu negócio e maior volume de negócios.

E) é fixado pelo juiz.

SEMANA 09

CASO CONCRETO

Empresa controlada pela Previ e Funcef à acusada de não honrar dí­vida de R$ 5,6 milhões com credor.

A Brasil Ferrovias S.A., controlada por dois fundos de pensão que estão sendo investigados pela CPI dos Correios, a Previ (funcioná¡rios do Banco do Brasil) e a Funcef (funcioná¡rios da Caixa Econômica Federal), teve a falência decretada pelo juiz da 2ª Vara de Falência de Recuperação do Fórum de São Paulo , Caio Marcelo Mendes de Oliveira.

A decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial e é passí­vel de recurso ao Tribunal de Justiça.

A partir desta semana, quando for compromissado um administrador judicial, a ferrovia "terá as atividades paralisadas com a lacração das portas de seus estabelecimentos e arrecadação de seus bens".

O juiz, no entanto, acolheu integralmente as razões do advogado do credor, Scala Participações e Negócios Ltda, Elias Katudjian, que entrou com o pedido de quebra em novembro do ano passado, a partir de uma nota promissória de R$ 5,6 milhões com base em nova promissória não paga e protestada no mês de setembro.

O advogado requerente da falência, Elias Katudjian, entende que a Brasil Ferrovias agiu com " irresponsabilidade e imprudência". A empresa limitou-se a contestar o pedido de falência, mas não o efetuou em juízo o depósito de R$ 5,6 milhões. Com a rejeição da contestação, houve a decretação.

Com base na legislação falimentar e na reportagem apresentada, informe qual a consequência jurídica caso a Brasil ferrovia depositasse o valor de R$ 5,6 milhões? Estamos diante de qual figura jurídica? Fundamente.

QUESTÃO OBJETIVA:

Respeitando as normas da legislação falimentar, podemos afirmar que Podem falir:

A) As sociedades civis sem fins lucrativos;

B) As autarquias e sociedades de economia mista;

C) As sociedades empresárias;

D)