Prova Direito

Pergunta 2

0,8 em 0,8 pontos

Correta

A Companhia Brasileira Looney Tunes Espumantes precisa aumentar o capital social. Para tanto, em assembleia extraordinária os acionistas decidem emitir valores mobiliários que conferem direito de crédito (empréstimo) perante a companhia. Assinale a alternativa correta quanto ao título emitido:

Resposta

Resposta Selecionada: b.

Debêntures.

Resposta Correta: b.

Debêntures.

Feedback da resposta:

Os valores mobiliários compreendem: ações, partes beneficiárias, debêntures e bônus de subscrição, os quais representam uma forma de captação de recursos no mercador de capitais, com a finalidade de atrair novos investidores para o financiamento da atividade a ser desenvolvida pela companhia. Debêntures são valores mobiliários que asseguram ao titular credito eventual contra a sociedade consistente numa participação nos lucros (máximo de 10% dos lucros), podendo ser convertidas em ações (sem direito de acionista). Vale lembrar que somente a sociedade de capital fechada pode emitir.

Pergunta 3

0 em 0,8 pontos

Incorreta

Leia atentamente as afirmativas abaixo quanto à Teoria da Personalidade Jurídica e assinale a correta:

I - A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica é uma teoria contrária à autonomia da pessoa jurídica em relação aos sócios.

II – A Teoria Menor visa obter lucro para os acionistas.

III – Tanto a teoria menor, quanto a maior almejam repudiar atos empresariais que prejudiquem os credores.

IV – A Teoria Maior atribui aos credores a obrigação de arcar com o prejuízo sofrido.

Resposta

Resposta Selecionada: c.

As alternativas III e IV estão corretas e as demais incorretas.

Resposta Correta: b.

As alternativas I, II e IV estão erradas e III está correta.

Feedback da resposta:

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, tanto a maior quanto a menor, busca impedir que os sócios da sociedade pratiquem intencionalmente atos que venham a prejudicar o cumprimento de obrigações feitas com os credores.

Pergunta 4

0,8 em 0,8 pontos

Correta

Lais Vellozo comprou um aparelho de depilação, da empresa Telefunken, por meio do catálogo apresentado pelo vendedor Fabrício. Recebeu o produto em 24 horas. Lais, contudo, não observou a voltagem (110v /220 v) correta do aparelho e o mesmo não funcionou como esperava. No dia seguinte, muito brava, procurou os órgãos de proteção ao consumidor para acionar judicialmente a empresa Telefunken requerendo danos morais e materiais. Diante da situação hipotética, analise as afirmativas abaixo que versam sobre responsabilidade e assinale a alternativa correta:

Resposta

Resposta Selecionada: d.

Não há responsabilidade do fornecedor, pois Lais não soube utilizar corretamente o aparelho de depilação.

Resposta Correta: d.

Não há responsabilidade do fornecedor, pois Lais não soube utilizar corretamente o aparelho de depilação.

Feedback da resposta:

A responsabilidade pelo fato está ligada ao defeito do produto ou serviço, quando este não oferece a segurança que dele se espera. Já a responsabilidade pelo vicio refere-se a um equivoco na quantidade do produto na embalagem ou na qualidade, não causando prejuízos estéticos, morais e à imagem do consumidor. Nesse caso, o erro foi exclusivo da consumidora, pois não utilizou corretamente o produto. Então, não existe qualquer responsabilidade do fornecedor, pois o produto funciona corretamente, desde que conectado à voltagem correta.

Pergunta 5

0,8 em 0,8 pontos

Correta

A loja de departamentos Marcilia notificou Amanda de que seu nome seria inscrito nos órgãos de proteção do crédito caso não efetuasse o pagamento de um débito de R$1200,00 referentes à compra de vestuários e roupas de cama adquiridos ao longo desse ano.

Amanda, desempregada, permaneceu silente, pois a situação em que se encontrava não permitia outra atitude. Diante de tal inércia, o nome de Amanda ficou restrito nos órgãos de proteção ao crédito, o que a impossibilitou de efetuar novas compras. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta:

Resposta

Resposta Selecionada: e.

A inscrição de Amanda, devedora inadimplente, em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de um direito dos fornecedores.

Resposta Correta: e.

A inscrição de Amanda, devedora inadimplente, em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de um direito dos fornecedores.

Feedback da resposta:

O consumidor será notificado de que existe uma dívida e que após a inércia dele, sofrerá a restrição para as próximas compras. Assim, a inscrição do devedor em cadastros de consumidores não caracteriza o constrangimento a que se refere o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, pois é um direito do fornecedor de cobrar a dívida e restringir o nome do consumidor inadimplente para outras compras.

Pergunta 6

0 em 0,8 pontos

Incorreta

Desde a assinatura do contrato, os sócios estabelecem as obrigações recíprocas e para