Prática I, Aula 2- Frederico, Brasileiro, Casado...

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ---VARA CÍVIL DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ- CE

FREDERICO, (nacionalidade), casado, (profissão), portador do RG sob o nº...., e inscrito no CPF sob o nº....., residente e domiciliado na rua (endereço completo), por intermédio de seu advogado, com escritório localizado na rua...., nº..., bairro...., na cidade de ...., Estado de.... Procuração em anexo, doc. 1), vem propor, PELO RITO ORDINÁRIO:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO

Em face de GEOVANA, (nacionalidade),(estado civil) , (profissão), inscrito no RG sob o nº...., e no CPF sob o nº....., residente e domiciliada (endereço completo),

DOS FATOS

O autor foi surpreendido no dia xx/xx/xxxx com uma ligação informando que sua filha Julia acabara de ser sequestrada, e ainda informando a exigência dos sequestradores ao pagamento da importância de R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais) pelo resgate da mesma.

Em 13 de janeiro de 2014 os sequestradores enviaram a residência de Frederico um pedaço da orelha de sua filha, acompanhado de um bilhete afirmando que caso não fosse efetuado o pagamento do resgate sua filha seria devolvida sem vida.

O autor desesperado, conseguiu levantar a importância de R$ 220,000.00 ( duzentos e vinte mil), e no dia 16/01/2014, vendeu seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará, pelo valor de R$ 80,000.00 (oitenta mil reais), para sua prima, Geovana.

O pagamento foi efetuado no ato da celebração do contrato, sendo que Geovana estava ciente do sequestro e da necessidade de seu primo arrecadar o valor exigido para o resgate.

O imóvel em questão é uma casa de 04 (quatro) quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência de empregada, em condomínio fechado, tendo como valor venal, a importância de R$ 280,000.00 (duzentos e oitenta mi reais), conforme doc. em anexo.

Ocorre que no dia 20/01/2014, ou seja, 7 (sete) dias após a celebração do contrato, e antes do pagamento do resgate, a filha do autor foi encontrada pela policia com vida.

Assim , de acordo com o acima exposto, e o não pagamento do resgate, o autor entrou em contato com a ré, desejando desfazer o negócio celebrado, contudo não logrou êxito, não restando assim alternativa, senão propor a presente ação.

DO DIREITO

Conforme previsto no nosso código civil no art. 156 o contrato em questão fora feito em estado de perigo.

Art.156- “ Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.”

Art. 171- “além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável negócio jurídico:

II-por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores

Dessa forma, por haver a necessidade de salvar a sua filha que estava em poder de sequestradores, o autor da demanda ficou em estado desesperador para salva-lá, celebrando assim negocio