Qualquwer Um
Trabalho Universitário: Qualquwer Um. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: yanlindo • 25/9/2014 • 609 Palavras (3 Páginas) • 221 Visualizações
os de jurisdição constitucional - Passei ...
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1.2 Espécies de inconstitucionalidade 1.2.1 formal e material 1.2.2 por ação e por .... Público Federal ajuizou Ação Civil Pública em face do INSS, visando obrigar a ... a emitir aos segurados certidão parcial de tempo de serviço, com base nos direitos ... de petição e de obtenção de certidão em repartições públicas (CF, art.
Jurisdição Constitucional - Ensaios. Imprimir Trabalho
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O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública em face do INSS, visando obrigar a autarquia a emitir aos segurados certidão parcial de tempo de serviço, com base nos direitos constitucionalmente assegurados de petição e de obtenção de certidão em repartições públicas (CF, art. 5º, XXXIV, b). O INSS alega, por ...
Jurisdição - Monografias - Trabalhos Gratuitos
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28/11/2013 - O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública em face do INSS, visando obrigar a autarquia a emitir aos segurados certidão parcial de tempo de serviço, com base nos direitos ... assegurados de petição e de obtenção de certidão em repartições públicas (CF, art. 5º, XXXIV, b). O INSS alega, por ...
Exercícios - Scribd
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03/05/2012 - É correto afirmar que: a) apenas I está correta. b) apenas II está correta. c) .... O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública em face do INSS. em abstrato.2. visando obrigar a autarquia a emitir aos segurados certidão parcial de ... de petição e de obtenção de certidão em repartições públicas (CF.
Exercícios - Scribd
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22/05/2012 - É correto afirmar que: a) apenas I está correta. b) apenas II está .... com base nos direitos constitucionalmente assegurados de petição e de ... visando obrigar a autarquia a emitir aos segurados certidão parcial ... Questão discursiva: O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública em face do INSS.
jurisdição const caderninho - Scribd
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14/12/2011 - em seu art. que a Ação Civil Pública não seria a via adequada para a ... com base nos direitos constitucionalmente assegurados de petição e de ... Questão discursiva: O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública em face do ... visando obrigar a autarquia a emitir aos segurados certidão parcial ...
SEMAN 3 - Scribd
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03/04/2014 - 5º, XXXIV, b). O INSS alega, por sua vez, que o Decreto 3048/99, em seu art. 130, justifica a recusa. Sustenta, ainda, que a Ação Civil Pública não seria a via adequada para a ... CERTIDÃO PARCIAL DE TEMPO DE SERVIÇO. ... E DIREITO DE OBTENÇÃO DE CERTIDÃO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
[PDF]MPE Direito Constitucional Apostila Emilly Albuquerque
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2013
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