Questionario De Direito
Monografias: Questionario De Direito. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: Thathi • 1/12/2014 • 421 Palavras (2 Páginas) • 346 Visualizações
Instituição: UniBH
Prof.ª Juliana de Melo Franco
Curso de Administração
Disciplina: Direito Aplicado à Administração
Assuntos: Constituição Federal, capacidade, art. 5º CF, EIRELI, MEI, Sociedade LTDA e Anônima, Assédio Moral, Relações de Consumo, Sociedade Simples e Empresário Individual.
Questionário AF
Tópico 5:
Por que a Constituição Federal/88 é considerada como “Lei Maior”; “Lei das Leis”?
Como pode ser classificada a Constituição Brasileira?
Conceitue Emenda Constitucional.
Conceitue Lei Complementar. Exemplifique
As Leis ordinárias se aplicam quem quais âmbitos? Conceitue-as.
Explique as fases da Lei Ordinária.
Pode o Poder Executivo elaborar Lei? Em que situação?
Conceitue Decreto legislativo? De quem é a competência?
Conceitue Resolução? Exemplifique.
O que são as Medidas Provisórias e de quem é a competência?
O que ocorre se uma Medida Provisória não for transformada em Lei, no prazo de 120 dias?
Explique o conceito de Tratado Internacional?
O que significa dizer que a hierarquia das leis deve ser respeitada?
Tópico 7:
O que é Personalidade Jurídica?
Diferencie personalidade jurídica de pessoa física e pessoa jurídica. Quando começa e termina cada uma?
O que é capacidade plena de direitos?
O que é emancipação e em que situações pode ser concedida?
Diferencie absolutamente incapaz e relativamente incapaz. Fundamente por meio do Código Civil e cite exemplos.
Tópico 11:
Do que trata o art. 5º CF e por que ele é considerado uma cláusula pétrea?
Cite três direitos que tratem:
Da liberdade
Da inviolabilidade
De direitos assegurados
O que é igualdade?
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (art. 5º, II). Explique essa afirmativa
Cite e explique os remédios constitucionais
Conceitue:
Direito adquirido
Ato jurídico perfeito
Coisa julgada
EIRELI
Conceito de EIRELI
Vantagens e desvantagens de EIRELI
Qual valor inicial para abertura de uma EIRELI?
Os bens sociais do empresário respondem?
EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Quem
...