Questoes Direito Civil

Questões:

1ª) Quando começa a vigência da Lei no território Brasileiro?

1ª) R: 45 dias após a sua elaboração, promulgação e publicação, a Lei entra em vigor, salvo-se a norma prever outro prazo.

2ª) Quando começa a vigência da Lei Brasileira no estrangeiro?

2ª) R: Começa após 3 meses a sua publicação oficial.

3ª) O que é vocáciolegis?

3ª) R: É o período de adaptação da Lei até que esta comece a vigir.

4ª) Diferencie Ab-rogação de derrogação.

4ª) R: Ab-rogação: pode ser parcial ou total em relação à Lei existente. A derrogação: ela será tácita ou expressa contrariando a Lei existente.

5ª) Defina pessoa natural

5ª)

6ª) O que vem a ser comoriência?

6ª) R: Se dá quando duas pessoas da mesma família morrem ao mesmo tempo e não se pode precisar quem morreu primeiro.

7ª) O nascituro tem direito adquiridos? Explique.

7ª) R: Não. Ele tem expectativa do direito que se confirma se houver nascimento com vida, ou caso contrário se mostraram como senão estivesse existido no direito.

8ª) O nascituro pode ser sujeito ativo ou passivo de obrigações? Explique.

8ª) R: Sim. Ele pode agir de forma passiva ou ativa através do curador.

9ª) Defina ausência.

9ª) R: Pessoa que desaparece de seu domicílio e não se tem procurador, não existindo mais notícia dela.

10ª) Diferencie tutela de curatela.

10ª) R: Tutela: é para menor e curatela: é para maior que possui deficiência.

11ª) Fale sucintamente sobre o procedimento para se chegar na declaração de ausência, mencionando o prazo.

11ª) R: O processo começará com a publicação em edital durante 1 ano, sendo bimestral tal publicação, concorrendo assim, para que i processo se torne em sucessão provisória e posteriormente definitiva.

12ª) O que é morte presumida? Aponte as hipóteses.

12ª) R: É a indução provável de morte, as hipótese são: declaração de ausência e por fortes indícios de ter sido prisioneiro de guerra ou desaparecidos em campanhas.

13ª) Defina para efeitos civis o nome.

13ª) R: É o principal elemento individualizado quando do assentamento cartorial, ou seja, a partir daí o ser será identificado no mundo civil.

14ª) Que vem a ser retificação de acento. Dê exemplo.

14ª) R: É a mudança do nome ou mesmo do pré nome.

15ª) Em que hipótese o nome poderá ser modificado?

15ª) R: Quando for versatório, casamento, adoção, reconhecimento da legitimação, divórcio e viuvez.

16ª) O que é capacidade civil?

16ª) R: É a aptidão da pessoa para exercer direito e obrigações. São plenamente capazes os maiores de 18 anos.

17ª) Quem são no direito civil os absolutamente incapazes?

17ª) R: Os menores de 16 anos aqueles que tenham enfermidades ou deficiência mental e não possuem discernimento para vida civil.

18ª) Quem são no direito civil relativamente incapazes?

18ª) R: Os menores entre 16 e 18 anos, os hébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que por deficiência mental tem o discernimento reduzido, excepcionais sem desenvolvimentos mental completo e os pródigos.

19ª) O que é pródigo? Este pode praticar atos da vida civil?

19ª) R: Pródigo é aquele que esbanja seu patrimônio e pode sofrer interdição limitada à sua esfera patrimonial sendo parcial

20ª) Discorra sucintamente sobre a capacidade civil do índio.

20ª) R: O índio é relativamente incapaz e se encontra sobre tutela da União mais propriamente dita a FUNAI.

21ª) Quais são os casos de necessidade de representação e assistência?

21ª) R: Os casos são: aqueles entre 16 e 18 anos esses são assistidos pelos pais, juízes, tutores e curadores. Na representação: o pai tutor ou curador pratica o ato jurídico sozinho, enquanto que na assistência apenas coloca ao lado do menor auxiliando-o na prática do ato jurídico.

22ª) O que vem a ser emancipação? Mencione as hipóteses.

22ª) R: Emancipação é quando se adquire a capacidade civil ao atingir a maior idade, podendo esta ser antecipada para 16 anos se houver a concordância dos pais ou juiz, a sução a cargo público, casamento, pela colação de grau em cursos superiores, pelo estabelecimento civil ou comercial e outros.

23ª) A emancipação pode ser revogada?

23ª)