Recruatmento e seleção

TRABALHO DE RELAÇÕES TRABALHISTAS E SINDICAIS

1-Descreva pelo menos 3 eventos históricos que influenciavam a formação do Sindicalismo.

A Lei Le Chapellier, de 17.07.1791, proibia que “os cidadãos de um mesmo estado ou profissão tomassem decisão ou deliberações a respeito de seus pretensos interesses comuns”.

A lei Waldeck-Rousseau, de 21.03.1884, permitiu as pessoas da mesma profissão ou profissões conexas constituir associações, sem autorização do governo.

A Constituição de Weimar, de 1919, na Alemanha, foi a 1ª Constituição a tratar de matéria trabalhista.

2-Defina o que é Direito coletivo do trabalho e qual o seu objetivo.

É o conjunto de princípios, normas e institutos que regem as relações jurídicas trabalhistas coletivas que envolvem empregados e empregadores e ainda de outros grupos jurídicos. Tem como objetivo representar o segmento do direito do trabalho que estuda a organização sindical, a representação dos trabalhadores, a negociação coletiva e a solução dos conflitos classistas, além do direito de greve.

3-Explique Doutrinas Sindicais

Existem seis doutrinas sindicais, são elas:

 Reformista -Opõe-se à atuação revolucionária do proletariado, pois pretendia uma simples melhora da situação dos trabalhadores dentro do sistema capitalista.

 Anarquista – caracteriza-se como sindicalismo revolucionário, que acredita que levando ao conflito as classes opostas, através da greve geral e da ação violenta, seria possível a vitória dos operários, devido à justiça de sua causa, sua maioria numérica e a sua superioridade física. Além de negar a luta política, defendia a exclusividade dos sindicatos no processo de emancipação da sociedade, na construção da sociedade anarquista baseada na autogestão e na negação de qualquer forma de administração estatal.

Sindicalismo Cristão - baseia-se na encíclica Rerum Novarum (1891), não rompe com o reformismo, atribui ao capitalismo a necessidade de desenvolver sua função social, tornando-o um sistema mais justo e igualitário. Em 1920 foi criada, no Congresso de Haia, a Conferência Internacional dos Sindicatos Cristãos que coloca patrões e operários como iguais e nega a violência e a luta de classes.

Facista - Durante a vigência do fascismo na Itália, em 1927, Mussolini decretou a Carta Del Lavoro, que organizou os sindicatos daquele país nos moldes corporativistas, subordinados e dependentes do Estado fascista. Surgiu o sindicalismo corporativista, uma tendência caracterizada pela colaboração e conciliação entre o trabalho e o capital, rejeitando a existência da luta de classes, que visava a acumulação do capital em larga escala e o aumento de exploração da classe operária.

Comunista - Os sindicatos preocupavam-se com a formação ideológica dos trabalhadores, através do trabalho cultural de massas, fornecendo educação política necessária para que os operários entendessem e trabalhassem na construção da sociedade socialista, onde eles seriam os verdadeiros beneficiados.

Socialista - Os sindicatos que surgiram no fim do século XIX, foram locais de organização fundamentais para o avanço da classe operária, chegar à Revolução Socialista de 1917. Após a tomada do poder por parte da classe operária viu-se a necessidade de rediscutir a função dos sindicatos no Estado “socialista”. Defendia se que mesmo no socialismo, os sindicatos ainda deveriam ser instrumentos de defesa dos interesses materiais dos trabalhadores na luta pela democracia proletária.

4-Cite e explique os princípios do direito coletivo do trabalho

Princípio do Pluralismo Jurídico: o processo de produção de normas jurídicas não é monopólio do Estado. Existem entidades autorizadas pelo Estado a produzir normas. As convenções coletivas atingem os trabalhadores já contratados e os que vierem a ser contratos. Vale para os trabalhadores e para os empregadores. Sem o reconhecimento do pluralismo jurídico não é sequer possível falar em Direito Coletivo do Trabalho.

Princípio da Liberdade Sindical: é genérico, compreende uma série de valores abstratos. É o princípio que deve ser observado em toda tarefa interpretativa do Direito Coletivo do Trabalho. Divide-se em 3 grupos:  relativo aos ideais de liberdade individual, relativo à liberdade coletiva e relativo à liberdade sindical perante o Estado. 

Princípio da Autonomia Privada Coletiva: É reconhecida a autonomia de vontade titularizada para os grupos de trabalhadores e de empregadores. A autonomia privada coletiva corporifica e complementa o princípio do pluralismo jurídico.

5- Defina Sindicato abordando suas espécies.

 Sindicato é uma associação de pessoas físicas e jurídicas que tem atividades econômicas ou profissionais, que se constitui para defender os interesses sociais, económicos e profissionais relacionados com a atividade laboral dos seus integrantes.  É integrado pelos trabalhadores que é o Sindicato dos Empregados, e o Sindicato Patronal que é aquele constituído por empresas; empresários e pessoas física.

6- Explique as prerrogativas e os deveres dos sindicatos.

A prerrogativa que a lei confere ao sindicato de representar, perante autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais de uma categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida, o sindicato representa em nome não apenas de seus associados, mas de todos aqueles que integram a mesma categoria, ao passo que, em relação aos interesses individuais, só poderá fazê-lo quando o interessado for seu associado. Confere-se o dever de assistir aos seus associados, as questões relativas à Justiça e que dela se faça utilização, ou seja, acaso um ou mais membros de determinado órgão de representatividade de classe necessite da prestação jurisdicional para reclamar seus direitos trabalhistas.

7-Qual a natureza jurídica do sindicato? Explique

 O sindicato é ente de direito privado, pois é criado em razão do interesse de um grupo de pessoas trabalhadores ou empresários com o objetivo de defender seus interesses. O sindicato é pessoa de direito privado, que exerce atribuições de interesse público, em maior ou menor amplitude, consoante a estrutura política do país e segundo o papel,que lhe seja atribuído.

8- Explique o sistema confederativo sindical e cada um dos seus membros.

A CF/88 preservou o Sistema Confederativo, advindo desde 1930, mantendo sua estrutura básica e organizada mediante entidades de graus diferentes: o 1º grau os sindicatos, 2º grau as federações e o 3º grau as confederações.