Resolução - Web Aulas - Processual Civil I

Assunto: Direito Processual Civil I (Questões resolvidas da Web Aula 07 até 16)

Web Aula – 07

1ª Questão. José promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de João para postular a condenação do réu a pagar a quantia de R$ 45.000 (quarenta e cinco mil reais. O réu citado oferece contestação alegando que o pagamento já foi feito, pelo que o pedido do autor deve ser julgado improcedente.

Indaga-se:

a) Qual o prazo para o oferecimento da contestação? Fundamente a resposta.

b) O prazo pra oferecimento da contestação é dilatório ou peremptório? Justifique.

c) A contestação em qualquer procedimento deve ser feita por escrito? Justifique.

2ª Questão. Sobre a classificação dos atos processuais, levando em consideração o sujeito do ato processual, é correto afirmar:

a) são solenes e não solenes;

b) são atos do juiz, das partes e por seus auxiliares;

c) escritos ou orais;

d) peremptórios e dilatórios.

1ª Questão –

A) Resposta: Tanto a contestação, quanto a reconvenção e exceção é de 15 dias conforme art. 297 do CPC.

B) Resposta: È peremptório, improrrogável, irrevogável, se não houver sido praticado o ato, não mais será possível exercê-lo.

C) Resposta: Conforme o mesmo artigo supracitado, no procedimento ordinário a contestação deverá ser escrita. Levando em conta o artigo 156 do CPC, no sentido de que todos os atos processuais deverão ser produzidos em vernáculo. No caso de procedimento sumário, poderá ser escrito ou oral conforme o artigo 278 do CPC.

2ª Questão –

Resposta: b) são atos do juiz, das partes e por seus auxiliares;.

Web Aula – 08

1ª Questão.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento a um recurso de apelação e na mesma ocasião concedeu um prazo de 72 horas para que o advogado da recorrente, subscritor da apelação, anexasse aos autos instrumento regular de procuração para a regularização da representação processual. Esta determinação, emitida em de 10 de agosto, somente foi cumprida pelo causídico e, 25 de agosto. Pergunta-se: a inobservância do prazo de 72 horas concedido para a regularização deve conduzir a invalidade do recurso de apelação? Fundamente.

2ª Questão. OAB/CESPE. 1º Semestre de 2009.

Assinale a opção correta a respeito dos atos processuais.

a) O prazo estabelecido pelo juiz é interrompido nos feriados.

b) O prazo para oferecimento da contestação, em comarca de fácil transporte, poderá ser prorrogado, desde que autor e réu, de comum acordo, o requeiram, antes do vencimento do prazo.

c) Caso tenha sido realizada a citação do réu durante as férias forenses, o prazo para se contestar a ação só começará a correr no primeiro dia útil seguinte às férias.

d) A citação somente pode ser realizada em dias úteis.

1ª Questão –

Resposta: Sim, por que o juiz pode fixar prazos conforme artigo 177 e 178 do CPC caso a lei seja omissa o juiz determinará os prazos levando em conta a complexidade da causa. Este Prazo (determinado pelo Juiz) é continuo, ressalvado os dias de feriados e naqueles em que não houver expediente forense, conforme lei 10.358/2001.

2ª Questão –

Resposta: c) Caso tenha sido realizada a citação do réu durante as férias forenses, o prazo para se contestar a ação só começará a correr no primeiro dia útil seguinte ás férias.

Web Aula – 09

1a Questão.

Gustavo propõe ação pelo procedimento comum ordinário perante o juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Na petição inicial, pleiteia revisão de valores recebidos do INSS a título de benefício previdenciário de aposentadoria, de valor superior a 60 salários mínimos, somados os atrasados. Citado, o réu oferece contestação no prazo legal. No curso do processo veio a notícia da morte do autor da ação. O juiz, diante do fato, extingue o processo sem resolução do mérito.

Indaga-se:

a) Foi correta a decisão do juiz? Fundamente a resposta.

b) Trata-se de ato ou fato processual? Justifique.

2a Questão.

É correto afirmar que não é causa de suspensão no processo civil:

a) Ocorrência de motivo de força maior.

b) Existência de convenção de arbitragem

c) Perda da capacidade processual da parte

d) Oferecimento da exceção de suspeição.

1. Questão –

A) Resposta: Sim. Analisando o artigo 267, VI e parágrafo 3ª do CPC, fica comprometido o ato processual, diante da impossibilidade da parte autora. Desta feita, o juiz fica obrigado a extinguir o processo sem resolução do mérito.

C) Resposta: Neste caso, é Fato Processual. O fato gerador partiu de uma ordem natural. Sendo um acontecimento que faz com que extingue uma situação jurídica.

2. Questão –

Resposta: b) Existência de convenção de arbitragem.

Web Aula – 10

1a Questão:

O advogado de Arthur se esqueceu de requerer a gratuidade de justiça e formular o pedido certo e determinado na petição inicial de uma ação indenizatória proposta em face de Marcos. O Juiz ao perceber os erros, indefere de plano a referida petição. Com base no referido caso:

INDAGA-SE: