Respostas AVA – Direito e Legislações

Respostas AVA – Direito e Legislações

Aula Tema 1

Questões:

1 - O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado

para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas

diz respeito ao próprio sujeito.”

...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em

vista o comportamento de outrem.”

Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir:

I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente;

II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital;

Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas:

Escolher uma resposta.

a) Da Moral e do Direito

b) Do Direito Objetivo e da Moral Objetiva

c) Da Moral Subjetiva e da Moral Objetiva

d) Do Direito e da Moral

e) Da Moral Subjetiva e do Direito Subjetivo

Resposta Correta: Da Moral e do Direito

Comentário: a moral pode ser definida como um conjunto de valores que temos sobre o

certo e o errado, o bem e o mal e o Direito como um conjunto de regras que regulam a

vida em sociedade através da descrição do que se deve ou não se deve fazer e suas devidas

consequências e é com base nas consequências que destacamos que o fato de não se cumprir

uma regra Moral não impõe ao indivíduo qualquer tipo de pena, apenas as de caráter pessoal,

porém quando descumprimos a regra do Direito, estaremos sujeitos às penas cabíveis e

previstas em Lei.

2 - Analise a seguinte situação:

Pedro e Marcos envolveram-se em um acidente de trânsito e após apuração dos fatos

perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo

causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos que para resolver este litígio será

necessário que Pedro recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Este litígio faz parte

de qual ramo do Direito?

Escolher uma resposta.

a) Direito Coletivo

b) Direito Individual

c) Direito Público

d) Direito Constitucional

e) Direito Privado

Resposta Correta: Direito Privado

Comentário: para regular as relações entre particulares, ou seja, todo o litígio que não diz

respeito ao Estado ou à sociedade como um todo é que as regras do Direito Privado foram

criadas, pois para as demais situações que envolvem o Poder do Estado ou o interesse de uma

coletividade existe o Direito Público.

3 - Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são

consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade.

Diante do exposto, entende-se por norma:

Escolher uma resposta.

a) O poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato

b) O livre-arbítrio dos indivíduos na esfera social

c) A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em sua relação recíproca

d) A faculdade de agir

e) A norma reguladora da conduta social do homem

Resposta Correta: a prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações

recíprocas.

Comentário: o Direito como norma, é o Direito Positivo, isto é, um sistema de normas jurídicas

que em determinado momento histórico regula as relações de um povo.

4 - Ao conjunto de normas escritas e obrigatoriamente impostas a todos os indivíduos de uma

sociedade, conceituamos:

Escolher uma resposta.

a) Direito Publico

b) Direito Subjetivo

c) Direito Positivo

d) Direito Teórico

e) Direito Natural

Resposta Correta: Direito Positivo

Comentário: existem Direitos que são definidos pelo Homem para regular suas relações em

sociedade em determinadas épocas de acordo com suas necessidades e evolução histórica,

econômica e social.

5 - São ramos do direito público:

Escolher uma resposta.

a) Direito Civil, Direito Processual