Semana 01 Pratica Simulada Civel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR NO ESTADO DA BAHIA.

FREDERICO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade/RG, inscrito sob o CPF nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, na Cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, através do seu bastante procurador e advogado, infra-assinado, com Escritório (Endereço Completo) onde recebe intimações, vem mui respeitosamente a este juízo perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito ordinário, em face de GEOVANNA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade/RG, inscrita sob o CPF nº, residente e domiciliada na Rua, nº, Bairro, na Cidade de Salvador, no Estado da Bahia, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

Noticia o Sr. Frederico que foi surpreendido com uma ligação informando-lhe que sua filha havia sido sequestrada e que deveria ser pago em seu resgate o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em espécie.

No dia 13 de janeiro de 2014, recebeu uma encomenda e ao verificar o seu conteúdo, deparou-se com um pedaço da orelha de sua filha, acompanhado a um bilhete com a afirmativa de que caso não efetuasse o pagamento exigido pelo resgate, sua filha seria devolvida sem vida.

Abalado e sofrendo grande pressão psicológica diante dos últimos fatos e temeroso pela vida de sua filha, o autor reuniu todas as suas economias, contudo, alcançou apenas a soma equivalente a R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Diante disso, viu-se obrigado a pôr à disposição seu único imóvel, uma casa de 04 (quatro) quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência de empregada e em condomínio fechado, localizado na Cidade de Fortaleza-CE, com valor venal de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

O ocorrido foi relatado a todos os seus familiares, e diante desta situação, sua prima Geovanna, dispôs-se a comprá-lo pelo valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais). Não havendo nenhuma outra possibilidade para conseguir o valor restante, o imóvel foi então lhe vendido.

Contudo, na data de 20 de janeiro de 2014, antes do efetivo pagamento do resgate, a filha do Frederico foi encontrada pela Polícia e devidamente trazida de volta para o convívio familiar.

Diante disso, passando-se apenas 7 (sete) dias após a celebração do contrato, Frederico entrou em contato com Geovanna, buscando assim, a anulação do contrato celebrado, porém não obteve êxito diante da prestação pretendida, buscando assim o poder judiciário.

DO DIREITO

Diante dos fatos narrados, podemos concluir que trata-se de negócio jurídico anulável diante da caracterização do estado de perigo, uma vez que o contrato celebrado entre o autor e a ré só se fez necessário diante da situação de risco sofrida, necessitando assim, desfazer-se de todos os seus bens para salvaguardar um bem maior: a vida de sua filha.

Para caracterizar o estado de perigo, é necessária a presença de elementos objetivos e subjetivos; sendo aqueles: a ameaça de dano à própria pessoa ou a pessoa de sua família, a atualidade do dano, e a onerosidade excessiva da obrigação; enquanto estes: a crença do declarante de que realmente se encontrava em perigo, e o conhecimento do perigo pela outra parte.

Tomando por disciplina o art. 156 do Código Civil de 2002, temos:

Art 156 - “Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família,