Sucessões

Antônio é filho reconhecido de Laura com Roberto, que faleceu e deixou outros três filhos tidos com Catarina, sua esposa. Sendo filho de uma união extraconjugal desconhecida dos demais irmãos, Antônio viu seu nome omitido das primeiras declarações realizadas pelo inventariante já nomeado para o inventário dos bens de seu pai. Antônio sabe que a partilha ainda não foi julgada e já obteve informação de que seus demais irmãos pretendem discutir a sua condição de herdeiro. Em face dessa situação hipotética, aponte a solução processual adequada ao problema da omissão do nome de Antônio nas primeiras declarações do inventário de seu pai até que se decida a questão posta, discriminando o modo de encaminhar a solução e indicando os dispositivos pertinentes no Código Civil e no Código de Processo Civil

COMENTÁRIOS:Inicialmente, se Antonio está reconhecido e ainda não findou o inventário de seu pai, com a Habilitação nos autos desse procedimento(art. 1.001 do CPC). Se não houver o reconhecimento, o juiz orfanológico manda reservar o quinhão do solicitante e o envia à vias ordinárias(ao entender tratar-se de questão de alta indagação, com dilação probatória), para que seja ajuizada a ação de petição de herança (art.1.824 do CC e ss.), no prazo de 30(trinta) dias(art. 1.039 do CPC), ação que tem por objetivo o reconhecimento da situação de herdeiro e a determinação da entrega do quinhão hereditário respectivo( com prescrição em 10 anos contados da abertura da sucessão- Súm. 149 do STF, combinada com o art. 205 do CC).