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TERMO DE ADOÇÃO E GUARDA RESPONSÁVEL

Por:   •  21/9/2021  •  Resenha  •  687 Palavras (3 Páginas)  •  75 Visualizações

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TERMO DE ADOÇÃO E GUARDA RESPONSÁVEL

ADOTANTE:

Nome: ____________________________________________________________________________

Identidade: ________________________________Órgão expedidor:____________        CPF: __________________________

Endereço: _____________________________________________________ Bairro:  _____________________________________

Cidade: ______________________________________________________________   Estado: ________

Telefone: __________________________________ E-mail: ______________________________________________________

ANIMAL ADOTADO:

Espécie: _______________________________________                Raça: _____________________________________________

Sexo:       F         M             Idade: _____                      DN: ____/____/_____        Nome: _________________________________[pic 1][pic 2]

Pelagem: ________________________         Sinais característicos: ____________________________________________

Origem: ________________________________________________________________________________________

Temperamento (dócil, bravo, alegre, arredio, temperamental, ansioso, nervoso,  traumatizado etc) _______________________________________________________

Data da última vacina anti-viral: _____/_____/_____

Data da última vacina anti-rábica: _____/_____/_____

Data da última vermifugação: _____/_____/_____

Nome da ração: ____________________________

Utiliza medicação? (   ) Sim (   ) Não. Se sim, qual medicamento e posologia? _________

_____________________________________________________________________

Outras informações sobre o animal __________________________________________

______________________________________________________________________

COMPROMISSO

Pelo presente termo de adoção, comprometo-me a:

  1. Manter o animal adotado em boas condições de abrigo, higiene, alimentação, saúde e em espaço físico que o possibilite exercitar-se e que tenha liberdade para expressar comportamento natural; 
  2. Levar o animal periodicamente ao Médico veterinário para vacinação, vermifugação e sempre que se fizer necessário;
  3. Não manter o animal isolado, preso em corrente ou confinado em espaço pequeno e sem luz e aeração adequada;
  4. Dar alimentação adequada e balanceada diariamente e manter os recipientes de água e comida sempre limpos e frescos;
  5. Em hipótese alguma tratar o animal com violência física e psicológica ou abandona-lo
  6. A adoção deve ser pensada a curto e a longo prazo, pois o animal se torna responsabilidade até o fim da vida, se por algum motivo de força maior não puder mais ficar com o animal deve procurar um lar seguro para ele, afim de garantir ao novo tutor a assistência necessária;
  7. Caso ocorram problemas graves de adaptação entre o ADOTANTE e o animal adotado, o ADOTANTE deverá entrar em contato imediatamente com o DOADOR para que seja feito de imediato o cancelamento da adoção.
  8. Concordar em receber visita de pós-adoção, sem aviso prévio, para a verificação das condições de criação do animal
  9. Caso ocorra qualquer hipótese de MAUS-TRATOS, como a prática de agressão com o animal, em qualquer circunstância, abandoná-lo voluntariamente, deixar de alimentá-lo corretamente, expor o animal a qualquer circunstância que traga risco a sua sobrevivência, além das causas, anteriormente citadas, o ADOTANTE, PODERÁ VIR A RESPONDER CRIMINALMENTE, supostamente, em tese, pela prática delituosa tipificada pelo artigo 32, da Lei dos Crimes Ambientais nº 9.605/98. Além de perder a guarda do animal, que retornará imediatamente para a posse do DOADOR.
  10. O ADOTANTE declara estar ciente de que todos os animais têm características inerentes a sua espécie, eles latem/miam e têm necessidade de urinar e defecar (muitas vezes em locais inapropriados). Se o animal vai viver em apartamento ou casa sem quintal, é obrigatório levá-lo à rua para fazer suas necessidades, pelo menos 2 (duas) vezes ao dia. No caso de gatos, é obrigatório manter a caixa de areia sempre limpa.  O animal pode também contrair doenças as quais devem ser tratadas por um médico veterinário.
  11. Em caso de adoção de animal não castrado, como filhotes, o ADOTANTE se compromete a levar o animal a uma clínica veterinária especializada para realizar a esterilização do mesmo e, em hipótese alguma, deve permitir que o animal se reproduza.

Declaro-me assim ciente das normas acima, as quais aceito, assinando o presente Termo de Responsabilidade, assumindo plenamente os deveres que eles constam, bem como os outros relacionados à adoção responsável e que não estejam incluídos neste Termo.

ABANDONAR OU MALTRATAR ANIMAIS É CRIME. PENA DE 3 MESES A 1 ANO DE DETENÇÃO E MULTA (LEI FEDERAL 9605/98).

Local, _______ de ____________________________de 20_____

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