Trabalho Infantil

Mesmo havendo uma legislação específica para o fenômeno social isso não é o suficiente, as punições muitas vezes não acontecem e os pais que também são culpados não são punidos. A CLT( Consolidação das Leis Trabalhistas), o ECA( Estatuto da Criança e do Adolecente) deve trazer inovações no trato dessas questões pois o Brasil é um dos países com um grande número de crianças sendo exploradas. As Leis devem ter maior vigor nesses casos para que haja diferença, projetos sociais, palestras, maior fiscalização do Conselho Tutalar que sempre que os direitos forem violados, por ação ou omissão do Estado ou da sociedade cabe à eles adotar uma medida de proteção muitas vezes junto a autoridade judicial, maior intervenção do Estado nesses casos, pois como dizia o Artigo 227 da Carta Magna, que define: “ É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde , à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los à salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

A educação pode melhorar e muito no Brasil, basta o Estado saber administrar melhor seus recursos e aplicar mais nas instituições públicas, trazendo um grande projeto de vida aos menos favorecidos.

A PETI (processo de erradicação do trabalho infantil) é uma programa muito complicado, mesmo com o objetivo de tirar as crianças e adolecentes do trabalho escravo (tido como perigoso e criminoso) tem muito a melhor, pois o país tem condições e recursos para isso, pois o dinheiro qual financia esse programa é pago por impostos cobrados dos brasileiros e esses querem um Brasil melhor, com menos desigualdade, menos criminalidade, boa educação, saúde básica e outros. É preciso que a administração de todos os recursos melhore, a execução de novas leis sejam feitas, para que os direitos estejam bem assegurados na legislação e o principal fator a contribuir é a aplicabilidade das leis levando a punição dos opressores, dando mais consistência na luta contra a exploração da mão-de-obra Infantil.

As empresas devem ter maior comprometimento na prestação de contas, e compromissos sociais, a sociedade que é mais atingida por tudo isso deve denúnciar as práticas que descumprem a lei e para que haja pelo menos o cumprimento dos direitos findamentais do ser humano, e por elemento final o Estado, o governo, cumprir com serenidade a aplicação das leis trazendo amparo e proteção aos direitos da criança e do adolecente, para que tudo fique estabilizado e não seja uma preocupação para nosso país, quando pode-se melhorar.

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