Unitarismo

O jusnaturalismo é uma corrente jusfilosófica que crê na existência de um conjunto de

valores éticos universais inerentes ao homem, decorrendo, destarte, da própria natureza

humana sendo superior bem como anterior ao direito positivo, o que se contrapõe aos ideais

do juspositivismo.(4) O suntuoso pensador italiano Norberto Bobbio(5) observa no

jusnaturalismo o início de uma fase da história mundial fundada sobre o ideal de liberdade e

que advoga a junção entre liberalismo e democracia no Estado de direito, como um antídoto

contra a febre neoliberal do Estado mínimo.

Um dos problemas de uma posição jusnaturalista, segundo o procurador Edil Batista

Júnior,(6) é que esta corrente filosófica restringe o desenvolvimento do Direito ao aplicar

princípios de imutabilidade, perpetuidade como também de universalidade no mundo

jurídico. Tal corrente olvida que a sociedade está em um constante processo de

desenvolvimento, mutação não podendo assim, aplicar um critério de imutabilidade nem

tampouco aplicar o mesmo direito a todas as sociedades uma vez que este é um produto

histórico o que o torna um fator singular. Inviabilizando, consequentemente, a construção de

um Direito com pilares concentrados na universalidade.

A norma de Direito Natural "fornece os fundamentos sólidos sobre os quais pode o homem

construir o edifício das regras morais que orientarão suas opções. Ela assenta igualmente a

base moral indispensável para a construção da comunidade dos homens. Proporciona,

enfim, a base necessária à lei civil que se relaciona com ela, seja por uma reflexão que tira

as conclusões de seus princípios, seja por adições de natureza positiva e jurídica".(7)

O jusnaturalismo é apresentado pelos estudiosos como tendo passado por três momentos,

com técnicas diferentes, a saber:

* Cosmológico – o Direito oriundo da "natureza das coisas". A concepção de um direito

supra-real nasce com a visão geocêntrica da antiga filosofia grega quando então

jusnaturalismo era, pois cosmológico, ou seja, direito oriundo da própria essência do

universo. Temos nesta fase os romanos influenciados pela sabedoria grega, tais como

Ulpiano e Justiniano.

Roma não foi pródiga na concepção do jusnaturalismo, não obstante a escola estóica tivesse

influenciado decisivamente as idéias de Cícero, o maior expoente do Direito Natural em

Roma.