Varios

A) Os menores entre dezesseis e dezoito anos podem

firmar recibo de quitação de rescisão do contrato de

trabalho, sem assistência dos seus responsáveis legais,

bem como a eles corre normalmente o prazo

de prescrição trabalhista.

(B) Em caso de aborto não criminoso, comprovado por

atestado médico oficial, a mulher não terá direito à

licença-maternidade, mas terá direito a um repouso

remunerado de uma semana.

(C) Constitui justo motivo para a rescisão do contrato de

trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio

ou de encontrar-se em estado de gravidez,

sem que o empregador tenha ciência.

(D) A confirmação do estado de gravidez advindo no

curso do contrato de trabalho, ainda que durante o

prazo do aviso-prévio trabalhado ou indenizado, garante

à empregada gestante a estabilidade provisória

prevista na Constituição Federal do Brasil.

(E) É proibido qualquer trabalho aos menores de quatorze

anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a

partir dos doze anos.

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5. Zeus trabalha há dois anos no posto de abastecimento de

combustíveis Deuses do Olimpo Centro Automotivo, exercendo

a função de frentista, executando o abastecimento

de automóveis. Conforme normas de segurança e da medicina

do trabalho, Zeus faz jus ao pagamento de adicional de

(A) transferência e risco, no valor de 25% calculado

sobre o seu salário-base, sem nenhum acréscimo.

(B) insalubridade, no valor de 30% calculado sobre toda

a sua remuneração.

(C) penosidade, no importe de 35% calculado sobre o

salário-mínimo regional.

(D) periculosidade, no valor de 30% calculado sobre seu

salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações,

prêmios ou participação nos lucros da empresa.

(E) periculosidade, variando entre 10%, 20% ou 40%

calculado sobre o salário-mínimo nacional.

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Noções de Direito Processual do Trabalho

6. Lucas, residente em Brasília, foi contratado pela empresa

Thor Industrial, em sua filial da cidade de Catalão, para

trabalhar como viajante comercial. Durante o contrato de

trabalho prestou serviços em várias cidades do Estado de

Goiás e no Distrito Federal, sempre subordinado à diretoria

comercial regional de Catalão. A sede da empresa está

localizada na cidade de Goiânia. Após quatro anos, foi dispensado

sem receber saldo salarial, férias vencidas e verbas

rescisórias. A competência territorial para o ajuizamento

da reclamação trabalhista é de

(A) Goiânia, por ser a sede da empresa empregadora.

(B) Goiânia, Catalão ou Brasília, sendo que a escolha

será da empresa empregadora.

(C) Catalão, por ser a cidade da filial em que ele esteve

subordinado.

(D) qualquer cidade onde ele tenha trabalhado, exceto

Brasília por pertencer ao Distrito Federal.

(E) Brasília, por ser a Capital Federal do Brasil.

Caderno de Prova ’J09’, Tipo 003

TRT18-Conhecimentos Gerais1 3

7. A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que das decisões

são admissíveis os recursos ordinário, de revista e

agravos, sempre no prazo de

(A) quinze dias.

(B) oito dias.

(C) dez dias.

(D) cinco dias.

(E) quarenta e oito horas.

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8. O Processo Judiciário do Trabalho, no que diz respeito às

provas, possui regras próprias a serem aplicadas nos

dissídios individuais. Sobre elas, é correto afirmar:

(A) Serão ouvidas as testemunhas que forem arroladas

na petição inicial ou na contestação, não sendo ouvidas

aquelas que comparecerem à audiência independentemente

de intimação.

(B) As partes não poderão indicar mais de cinco testemunhas,

seja qual for o procedimento, salvo quando

se tratar de inquérito para apuração de falta grave,

em que esse número poderá dobrar.

(C) O depoimento das testemunhas que não souberem

falar a língua nacional será feito por meio de intérprete

indicado