AULA 5

1ª Questão:

Foi proposta uma determinada demanda decorrente de litígio oriundo da compra e venda de bem móvel. O magistrado, ao analisar os autos, verifica que as partes R: O juiz agiu incorretamente porque o processo não pode ser extinto, de ofício, por ele.ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o referido negócio jurídico. Assim, considerando a obrigatoriedade da arbitragem, o juiz imediatamente prolata sentença, extinguindo o processo. Indaga-se: Agiu corretamente o magistrado?

2ª Questão:

Carlos realiza negócio com Gustavo, pagando uma determinada soma em dinheiro por um videogame. Ocorre que o aparelho eletrônico, uma vez ligado, apresentou uma série de problemas. Como Carlos não estava mais conseguindo realizar contato com Gustavo, o mesmo se dirigiu diretamente a sua residência e, ato contínuo, levou consigo um aparelho de televisão de valor compatível com o que pagou para ressarcimento do seu prejuízo. Esta postura adotada por Carlos configura:

a) Autotutela;

b) Autocomposição;

c) Mediação;

d) Arbitragem.

R: Letra A.

Determinada sociedade empresarial promove demanda visando compelir a demandada a se abster de utilizar indevidamente marca cuja titularidade confere à autora o Direito de utilização exclusiva. Pleiteia, ainda, a condenação da ré ao pagamento de indenização por perdas e danos. A Ação foi proposta no foro da sede da autora com fundamento no artigo 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A ré oferece exceção de incompetência, por considerar competente para o processo e julgamento da causa o juízo da comarca onde possui sua sede, devendo ser aplicada a regra geral do artigo 94 do Código de Processo Civil. Considerando o disposto nos artigos 129 da Lei 9.279/96, bem como a certidão constante dos autos de que não há processo criminal instaurado para apuração de eventual cometimento do delito previsto no artigo 189 da

referida Lei 9.279/96, pergunta-se: deve ser acolhida a aludida tese defensiva?

R: Sim, a regra geral do art. 94 do CPC deve ser aplicada. O art. 100, parágrafo único, do CPC refere-se apenas às ações de reparação do dano sofrido EM RAZÃO DE DELITO OU ACIDENTE DE VEÍCULOS, o que não é o caso, pois nem sequer há processo criminal instaurado para a apuração do eventual cometimento do delito, então não pode-se dizer que esse processo cível é decorrente de um delito, se o processo criminal visando apurá-lo nem foi instaurado.

2ª Questão:

Guilherme propõe uma demanda em face de Rodolfo. Ocorre que o magistrado ao analisar a petição inicial percebe que a questão trazida nos autos é exclusivamente de direito, também já tendo sido anteriormente proferidas pelo mesmo juízo várias outras sentenças de total improcedência em casos semelhantes. Por este motivo, o mesmo profere sentença liminar, julgando improcedente o pedido antes mesmo de determinar a citação do demandado. Assinale a alternativa correta:

a) O juiz se equivocou, pois não poderia