O Vendendor de Sustos
Por: Thaissfreitass • 6/3/2023 • Pesquisas Acadêmicas • 1.399 Palavras (6 Páginas) • 38 Visualizações
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ANEXO II - Etapa de Abertura do Estágio
A - Termo de Compromisso de Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Termo de Compromisso de estágio obrigatório, sem vínculo empregatício, objetivando proporcionar formação e aperfeiçoamento técnico a estudantes estagiários, nos termos da Lei n.º 11.788 de 25 de setembro de 2008. I - Das Qualificações A - Instituição educativa/instituição cedente de campo de Estágio Instituição educativa/instituição cedente: Endereço: CEP: Regional Administrativa: Telefone: Nome do/a diretor/a: Nome do/a coordenador/a: CNPJ: B - Instituição de Ensino Nome: Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Mantenedora: Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB CNPJ: 00.059.857/0001-87 Endereço: SEPN 707/907 - Campus Universitário - Asa Norte CEP: 70790-075 RA: Plano Piloto, DF C – Estagiário Nome: Endereço: CEP: Regional Administrativa: RG: CPF: Curso: RA: Fase do Estágio: ( ) I ( X ) II ( ) III ( ) VI Semestre letivo: 1/2022 Telefone Celular: E-mail @sempreceub: E-mail pessoal: Supervisora de Estágio: Prof. Cláudio Amorim dos Santos – claudio.asantos@ceub.br II - Dos Acordos A instituição educativa/instituição cedente de campo de estágio, doravante denominada apenas instituição educativa, a Instituição de Ensino e o Estagiário supra identificados têm entre si contratado o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA: O estágio obrigatório tem por objetivo proporcionar formação, aperfeiçoamento técnico e profissional ao Estagiário, conforme Convênio e Concessão de Estágio de Complementação Educacional, assinado pela instituição educativa Concedente, Estagiário e/ou Instituição de Ensino Superior. CLÁUSULA SEGUNDA: A instituição educativa se compromete a conceder ao Estagiário, previamente selecionado, estágio em suas dependências, visando complementar e consolidar, na prática, os conhecimentos ministrados pela Instituição de Ensino. CLÁUSULA TERCEIRA: O estágio terá sua duração conforme o período de vigência deste instrumento: 28/03/2022 à 10/07/2022. O Estagiário terá uma jornada total de 80 horas em campo a serem cumpridas em horário flexível, ficando deste modo completamente compatível com o horário da instituição escolar, não ultrapassando o limite de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, observadas as disposições previstas no artigo 10º da Lei 11.788/2008. CLÁUSULA QUARTA: Conforme disposto no Art. 3º da Lei Federal n.º 11.788/08, a relação de estágio firmada por meio deste termo de compromisso não resulta em vínculo empregatício entre a instituição educativa e o Aluno Estagiário. CLÁUSULA QUINTA: O Aluno Estagiário se obriga a conhecer e cumprir as normas internas da instituição educativa, especialmente àquelas relativas à orientação geral do estágio, bem como a observar a programação do estágio, elaborada de acordo com currículos e calendários escolares. CLÁUSULA SEXTA: O Aluno Estagiário responderá por perdas e danos decorrentes da inobservância de normas internas da instituição educativa ou das constantes no presente termo de compromisso. CLÁUSULA SÉTIMA: A Instituição de Ensino indica como Supervisora de Estágio a Professor Mestre Cláudio Amorim dos Santos para acompanhar e avaliar as atividades do Estagiário. A instituição educativa designa a Sra. ___________________________________________ como Supervisora de Campo, enquanto vigorar o presente Termo de Compromisso, que se compromete a providenciar as condições necessárias à realização das atividades do Aluno Estagiário no âmbito da instituição educativa, de forma que, sempre que necessário, o Supervisor de Campo interaja com a Instituição de Ensino, na figura do Supervisor de Estágio, de forma a auxiliar o Aluno Estagiário em eventuais problemas ou dificuldades durante o período de estágio. CLÁUSULA OITAVA: O Aluno Estagiário se compromete formalmente a manter sigilo sobre informações, dados ou trabalhos reservados da instituição educativa aos quais tenha acesso, sob pena da Cláusula Sexta deste termo. CLÁUSULA NONA: O presente Termo de Compromisso será automaticamente rescindido, sem ônus, multas ou aviso prévio, mediante formalização do respectivo Termo de Rescisão nas seguintes hipóteses:
CLÁUSULA DÉCIMA: A instituição educativa se compromete a avaliar, por meio do Supervisor de Campo, o desempenho do Aluno Estagiário, seguindo instrumento fornecido pela Instituição de Ensino. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A instituição educativa fica responsável por emitir o Termo de Rescisão, em três vias, encaminhando uma via a cada uma das partes envolvidas no processo, caso haja o desligamento do Aluno Estagiário antes do período previsto no presente Termo de Compromisso. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: No período de vigência do presente Termo de Compromisso de Estágio Supervisionado o Estagiário terá cobertura de Seguro de Acidentes Pessoais contratado pela Instituição de Ensino por meio da inclusão do Estagiário na Apólice Nº 0982003513204-0, garantido pela Seguradora Porto Seguro CIA de Seguros. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Ao final do estágio, o Aluno Estagiário deverá apresentar à Instituição de Ensino, relatório sobre o trabalho por ele realizado, juntamente com a avaliação da instituição educativa e Ficha de frequência, conforme definido no regulamento próprio do Estágio Curricular Supervisionado. Por estarem de acordo com as cláusulas apresentadas no presente Termo de Compromisso, assinam as partes identificadas o presente instrumento, em três vias de igual teor e forma.
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