Ambiente Virtual Aula Tema 1 A 4 Direitos Humanos

DIREITOS HUMANOS: AULA TEMA 1:

1-Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:

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a. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza

b. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo

c. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade

d. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade.

e. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade

GQuestion2

Notas: 1

2-O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:

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a. Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado

b. O direito ao voto da mulher

c. O sistema federativo como elemento essencial do Estado.

d. A manutenção da força Constitucional vigente

e. A separação de poderes

Question3

Notas: 1

3-Acesse o site: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm (último acesso em 02 Dez. 2010) e leia atentamente, na íntegra, o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Observe também duas características: data e importância histórica (no cabeçalho do texto).

Do vídeo e da leitura da declaração, podemos inferir que os direitos apontados:

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a. São direitos para vigorar apenas no caso de uma terceira guerra mundial, promulgados como reflexo das barbáries pela segunda guerra.

b. São Costumes que se traduziram em Lei

c. São direitos inseridos na Declaração do Estado da Virgínia de 1776

d. São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativo a direitos humanos declarados universais

e. É apenas um conjunto de suposições de direitos, pois são universais e como tal, representam apenas ideais utópicos

Question4

Notas: 1

4-Ao Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, que também está subordinado às mesmas, assim como a sociedade, damos o nome de:

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a. Estado de Sítio

b. Estado de Direito

c. Estado de Justiça

d. Estado de Defesa

e. Estado Natural

5-Analise o texto e indique a assertiva condizente:

“Na Suma teológica existe, inclusive, uma hierarquia. Suprema é a lei eterna (que só o próprio Deus conhece na plenitude), abaixo da qual estão, por um lado, a lei divina (parte da lei eterna revelada por Deus ou declarada pela Igreja), por outro, a lei natural (gravada na natureza humana que o homem descobre por meios da razão) e, mais abaixo, a lei humana (a lei positiva editada pelo legislador).“ FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 10a. ed. São Paulo: Saraiva, 2008).

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a. Suprema é a lei eterna, que decorre da vontade humana, através do Direito.

b. Suprema é a lei humana, que decorre da vontade Divina.

c. Suprema é a lei eterna, um direito superior, dado aos homens pelos deuses.

d. Supremo é o direito, editado pelo legislador.

e. Suprema é a lei eterna, inteiramente revelada por Deus e declarada pela Igreja.

Question6

Notas: 1

6-A respeito dos forais e cartas de franquia, podemos afirmar que:

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a. Sujeita o Estado ao desejo do povo, para limitação do poder.

b. São os documentos fundamentais da primeira geração de direitos fundamentais.

c. Os senhores feudais, mormente os reis, outorgavam, inscreviam direitos próprios e peculiares aos membros do grupo para que, por todo

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