Ação Bulying

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE

URGÊNCIA

GLAUCIA SILVA, menor impubere, neste ato representado por seus genitores AMADEU SILVA, brasileiro, casado, técnico de informática, natural de fortaleza, rg nº 1015-ce, CPF sob o número 045xxx, residente e domiciliado na Rua Leonardo Mota, nº 260, Aldeota e MARIA SILVA, brasileira, casada, vendedoa, natural de fortaleza-ce, rg nº 1540-CE, CPF sob o numero 540xxx, residente e domiciliado na Rua Leonardo Mota, 260, Aldeota, por seus advogados ao final assinado, constituído de conformidade com o instrumento de mandato (doc. anexo), vem, respeitosamente à presença de V. Exa, nos termos dos artigos 796 e seguintes do CPC, propor a presente

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR

contra ADEMAR, menor impúbere, neste ato representado por seu pai Sr. FRANCISCO LUIS, brasileiro, casado, policial, natural de fortaleza-ce, RG nº 12030-ce, CPF sob o número 600xxx, resaidente e domiciliado na Rua Joao Cordeiro, 393, bairro Aldeota, fortaleza-ce, pelos motivos fáticos e de direito que passa a aduzir:

A autora logrou comprovar os fatos articulados na exordial, no sentido de que foi ofendida pela demandada em rede social, sem que desse causa a tal conduta desmedida e agressiva, ao denominar aquela de forma pejorativa, em evidente desrespeito da dignidade da pessoal humana.

As referidas ofensas dão conta de um fenômeno moderno denominado de bullying, no qual adolescente se dedica a maltratar determinado colega, desqualificando-o em redes sociais perante os demais e incitando estes a prosseguirem com a agressão, conduta ilícita que deve ser reprimida também na esfera civil com a devida reparação, pois é notório que este tipo de ato vem a causar danos psíquicos na parte ofendida, levando, em alguns casos, ao suicídio.

Na espécie, restou demonstrado que o autor sofreu agressões verbais e física de um colega de sala, que foram muito além de atritos entre adolescentes, no interior da Escola no ano de 2009.

POR TODO O EXPOSTO, requer a V. Exa. a concessão de liminar, a fim de ver assegurado o direito de retirada do blog das redes sociais, pois este fere o princípio da dignidade da pessoa humana bem como expõe toda a família a uma situação de vergonha e constrangimento perante a sociedade.

Protesta, se necessário, por todos os meios de prova em direito permissíveis, sem exceção.

Dá-se à presente o valor de R$ 100,00

Termos em que,

Pede deferimento.

...., .... de .... de .....

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Advogado OAB/...