Caso Concreto 1 Direito Civil

Caso Concreto 1

• Não, devido ao principio da Sociedade que diz prevalecer os valores coletivos sobre os individuais.

• “É o movimento hermenêutico, que implica a aplicação da primcipiologia constitucional na interpretação dos institutis de direito civil de modo que seus institutos sejam instrumentos de proteção e promoção da dignidade humana. Consiste ainda na nova forma de aplicação do direito civil de maneira que seus institutis percam o caráter absoluto herdade do estado liberal e se tornem instrumento de efetivação o único valor absoluto do nosso ordenamento jurídico que é a pessoa humana concretamente considerada.”

Caso Concreto 2

• Sociabilidade

• São normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução.

• Sim, pois os dois trazem em seus artigos o direito a propriedade. Mas o código civil traz o direito a propriedade não de forma concisa, mas sim os seus trâmites legais para adquirir uma propriedade, já a Constituição, posiciona-se a favor do coletivo ao determinar ser facultado ao Poder Público Municipal promover a desapropriação do solo urbano quando este não cumprir a sua função social, estando não edificado, subutilizado ou não utilizado.

• Sim, pois “O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com suas finalidades econômicas e sociais...” o Poder Pública atua em nome do interesse público.

Objetiva

B- todas corretas

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