Caso Concreto 12 IED

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

CASO CONCRETO 1

Em maio de 2013, o Jornal Brasil veiculou que um gato de rua recebeu uma casa grande no Norte de Londres e um fundo de investimentos de 100 mil libras ( cerca de US$ 160 mil ) de herança. Estimativas indicam que Tinker ? o nome do gato ? tem oito anos. Tinker se tornou amigo de Margareth Layne, 89 anos, pouco antes de ela morrer, no ano passado. Segundo o testamento dela, que acaba de ser divulgado, Tinker deve ficar na casa avaliada em 350 mil libras (pouco mais de US$ 560 mil). Em outros termos, Margareth quis se fazer substituir em todas as relações jurídicas que travava por seu animal de estimação.

De acordo com o nosso sistema jurídico, responda, justificadamente, as questões abaixo:

a) Tinker poderia ser sujeito dessas relações jurídicas, em substituição à Margareth?

R: Não. Porque somente pessoas físicas e jurídicas fazem parte de uma relação jurídica. Animais não.

b) Partindo do pressuposto de que a falecida não deixou herdeiros, qual a posição de Tinker na relação jurídica que se estabeleceu a partir da morte de Margareth?

R: (Nenhuma) Ele torna-se um bem móvel e parte da herança. O objeto da relação juridica

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