Casos Concretos Civil V

CASO CONCRETO 1

Sites indicados:

1- Para indicadores sobre a constituição da família brasileira: IBGE. Disponível no site: http://www.ibeg.gov.br/home/mapa_site/mapa_site.php#indicadores

2- Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/32504/31718

3- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus. Disponível no site: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2552

Caso Concreto 1

A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos:

a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88? Identifique-as e conceitue-as.

Famílias formadas pelo:

Casamento Civil – união entre homem e mulher ou entre pessoas do mesmo sexo (Decisão do STF) realizado em cartório.

Casamento Religioso com efeitos civis – desde que sejam atendidos os mesmo requisitos do casamento civil.

Entidade familiar pela União Estável entre homem e mulher, a qual vivem em uma relação duradoura, contínua, pública e com intensão de formar família.

Entidade familiar Monoparental – formada por qualquer dos pais e seus descendentes

b) Estes dispositivos devem ter interpretação restritiva ou extensiva, podendo-se, assim proteger outras formas de proteção de família? Justifique sua resposta indicando se já reconhecimento jurisprudencial de outras formas de constituição de família.

Devem ter interpretação extensiva pois o conceito de família, vem sofrendo alterações ao longo dos anos, inclusive com jurisprudência reconhecendo com os mesmo direitos casamento entre pessoas do mesmo sexo, relacionamentos homoafetivos.

O rol da previsão constitucional não é taxativo, estando protegida toda e qualquer entidade familiar, fundada no afeto. Trata-se da busca da dignidade humana, sobrepujando valores meramente patrimoniais.

Caso Concreto 2

Ao conceito moderno de família enquadram-se conceitos como o dos franceses Henri, Léon e Jean Mazeaud: “família é a coletividade formada pelas pessoas que, por causa de seus vínculos de parentesco consangüíneo ou de sua qualidade de cônjuges, estão sujeitas a mesma autoridade: a autoridade do cabeça da família”? Fundamente sua resposta à luz dos princípios constitucionais de direito de família.

Não . - O artigo 226, § 5º, da Constituição Federal de 1988 afirma que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. No art. 1511 CC/2002, baseado no princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros, verifica-se que no casamento é estabelecida comunhão plena devida com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Como decorrência da lógica do princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros, surge o princípio da igualdade na chefia da familiar que pode ser exercida tanto pelo homem quanto pela mulher. Houve uma despatriarlização do direito de família, desaparecendo a figura do pai de família e a expressão pátrio poder e surge pelo art. 1631 CC/2002 a previsão de que durante o casamento ou união estável compete o poder familiar aos pais.

Questão objetiva

São regras que NÃO correspondem ao sistema de princípios constitucionais vigentes para o Direito de Família:

F I. A idade núbil diferenciada: para o homem 18 anos para a mulher 16 anos.

F II. A existência da classificação entre filhos legítimos e filhos ilegítimos ou espúrios (adulterinos e incestuosos).

V III. A transformação do pátrio poder em poder familiar.

V IV. A possibilidade de utilização do sobrenome familiar da mulher por parte do homem que com ela se casar.

a) Apenas a assertiva I não corresponde ao sistema vigente de princípios constitucionais de Direito de Família.

b) Apenas a assertiva IV não corresponde ao sistema vigente de princípios constitucionais de Direito de Família.

c) As alternativas I e II não correspondem ao sistema vigente de princípios constitucionais de Direito de Família.

d) As alternativas III e IV não correspondem ao sistema vigente de princípios constitucionais de Direito de Família.

e) As alternativas I e IV não correspondem ao sistema vigente de princípios constitucionais de Direito de Família.

DIREITO CIVIL V

CASO CONCRETO 2

Caso Concreto 1

Escute e analise a música abaixo identificando os graus de parentesco a seguir requeridos, indicando também a origem do parentesco.

Titãs - Cabeça dinossauro (1986 - WEA) Família (1986) Tony Bellotto / Arnaldo Antunes

Família, família, Papai, mamãe, titia,

Família, família, Almoça junto todo dia,

Nunca perde essa mania.

Mas quando a filha quer fugir de casa

Precisa descolar um ganha-pão

Filha de família se não casa

Papai, mamãe, não dão nenhum tostão.

Família ê. Família á. Família.

Família, família, Vovô, vovó, sobrinha.

Família,