Demostrações

I. Instituição

Seguindo o exemplo adotado por outros países, o Brasil substituiu a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos

(DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC). Conforme assinala o Manual de contabilidade das sociedades por

ações: aplicável às demais sociedades / FIPECAFI (Ed. Atlas, 2010. p. 565), a adoção dessa nova declaração se deve a

maior facilidade de entendimento das informações por seus usuários, e é justamente por esse motivo que muitas sociedades

já vinham utilizando-a, ainda que não obrigatória.

Com a publicação da Lei nº 11.638 isso, no entanto, deixou de ser uma faculdade, passando a DFC a englobar o rol das

demonstrações financeiras obrigatórias (Art. 176 da Lei das S/A).

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis se manifestou sobre a DFC por meio do Pronunciamento Técnico CPC 03. Este

pronunciamento foi aprovado pelo Conselho Federal da Contabilidade (Resolução CFC nº 1.125/08, revogada pela

Resolução CFC nº 1.296/10), pela Comissão de Valores Mobiliários (Deliberação CVM nº 547/08), pela Superintendência

de Seguros Privados (Circular SUSEP nº 379/08, Anexo I) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Despacho nº

4.796/08 e Ofício-Circular nº 2.775/08-SFF/ANEEL).

Nota:

1. Ressalta-se que a DOAR foi extinta por meio da Lei nº 11.638, tendo sido substituída pela DFC.

2. A Resolução CFC nº 1.296 de 2010 aplica-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010.

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